12/08/2025 09:09

Publicação de Edital Juntada
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ NETO DA SILVA, Brasileiro, RG 44876659, CPF *51.***.*82-10, pai JOSÉ MARCOS DA SILVA, mãe MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, Nascido/Nascida 17/04/1994, natural de Munhoz de Mello - PR, com endereço à AV PERIMETRAL, 561, MUNICÍPI, JD NV ITIRAPIN, AV PERIMETRAL, CEP 13530-000, Itirapina - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, IV c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500016-98.2023.8.26.0283, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta nos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 18 de novembro de 2022, por volta da 01h30min, na Rua 02, nº 114, Vila Garbi, neste município e Comarca de Itirapina, RAFAEL CAIO DE SOUZA GONÇALVES, qualificado a fl. 8, JOSÉ NETO DA SILVA, qualificado a fl. 33, e MATHEUS REIS DOS SANTOS BARBOSA, qualificado à fl. 25, agindo com unidade de desígnios e identidade de propósitos, durante o período noturno, subtraíram para proveito comum coisa alheia móvel consistente em 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, modelo A10S, avaliado em R$ 1000,00 e 01 veículo VW/Parati Cl, Placa EY1842, avaliado em R$ 13.000,00 (auto de avaliação de fls. 19), pertencentes a vítima Antônio Paes. Segundo apurado, na data dos fatos, durante a madrugada, os denunciados, previamente ajustados, caminharam até o local onde o veículo estava estacionado e adentraram o veículo. Posteriormente, deslocaram-se até a cidade de Rio Claro/SP, onde trocaram o veículo subtraído e o celular que estava no seu interior - também pertencente à vítima, por drogas. De acordo com o Relatório de Investigações nº 01/2023 (fls. 14/18), os denunciados foram avistados na data dos fatos transitando pelo local onde o veículo estava estacionado, sendo reconhecidos por moradores locais como residentes do mesmo bairro. Ante o exposto, o Ministério Público de São Paulo DENUNCIA RAFAEL CAIO DE SOUZA GONÇALVES, JOSÉ NETO DA SILVA e MATHEUS REIS DOS SANTOS BARBOSA como incursos no artigo 155, §1º e §4º, inciso IV c.c artigo 29, ambos do Código Penal. Requeiro o recebimento desta, a citação do denunciado, a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório dele, seguindo-se o rito ordinário, previsto no art. 394, § 1º, inc. I, do Código de Processo Penal, até o final da condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itirapina, aos 05 de agosto de 2025.
11/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:57

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:56

Expedição de Mandado.
11/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:39

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 16:25

Suspensão do Prazo
16/06/2025 15:04

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:04

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:04

Expedição de Ofício.
05/06/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 11:01

Mandado Expedido
16/05/2025 10:55

Mandado Expedido
16/04/2025 14:12

Certidão Criminal Juntada
16/04/2025 14:12

Folha de Antecedentes Juntada
16/04/2025 14:12

Certidão Criminal Juntada
16/04/2025 14:12

Folha de Antecedentes Juntada
16/04/2025 14:12

Certidão Criminal Juntada
16/04/2025 14:12

Folha de Antecedentes Juntada
10/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:45

Recebida a denúncia
07/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:00

Evoluída a Classe
05/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:35

Denúncia Juntada
26/10/2024 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 18:35

Documento Juntado
15/10/2024 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2024 22:55

Suspensão do Prazo
21/03/2024 16:26

Documento Juntado
10/03/2024 10:15

Petição Juntada
27/02/2024 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 08:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luzia Helena Sanches (OAB 144704/SP) Processo 1500016-98.2023.8.26.0283 - Inquérito Policial - Indiciado: RAFAEL CAIO DE SOUZA GONÇALVES -

Vistos.

Prosseguindo a marcha processual, o art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020 dispõe que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020.

O § 1º do mesmo artigo estabelece que caso excepcionalmente declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, poderão ser realizadas presencialmente as audiências sobre determinados temas.

Assim, a fim de garantir a segurança das partes envolvidas e proporcionar celeridade processual, designo audiência para FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL com relação ao investigado RAFAEL CAIO DE SOUZA GONÇALVES para o dia 29/11/2023 às 14:10h, que será realizada por meio de videoconferência. a) Dê-se vistas à r.

Defesa do acusado (caso haja nos autos) e ao Ministério Público para que se manifestem de forma fundamentada, no prazo comum de 48 horas, quanto a eventual oposição à realização da audiência no formato virtual.

Ressalto que o silêncio será entendido como concordância.

Havendo oposição, tornem conclusos. b) Não havendo oposição, intime-se e requisite-se o acusado.

Consigne-se que o(a) investigado(a) poderá estar acompanhado de advogado constituído, caso queira, e que na sua falta (ou impossibilidade) ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Advirta-se o(a) investigado(a) que caso não participe ou não aceite a proposta, o processo seguirá em seus atos ulteriores.

Intime-se o(a) investigado(a) sobre a audiência por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente pelo Teams, WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Consigno que nos termos do Comunicado CG nº 378/2020, à princípio não deverão ser expedidas cartas precatórias, desde que os atos possam ser cumpridos de forma remota.

Assim, tente-se a intimação do(a) investigado(a) para a audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, mesmo o residente fora desta, por meio digital.

Caso não seja possível a intimação de forma digital, expeça-se carta precatória para intimação pessoal para participar da audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, também constando expressamente que não foi possível o cumprimento de forma remota.

A solenidade será realizada por intermédio do sistema MicrosoftTeams, pelo link de acesso à reunião virtual, o qual se encontra na parte final desta decisão.

No caso de acesso por meio de computador ou notebook (sendo imprescindível possuir webcam), o advogado, parte ou testemunha apenas necessita copiar e colar o link de acesso no navegador, preferencialmente google chrome, o que já é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem a necessidade de baixar o programa.

Caso queira, poderá também baixar o programa para o computador no link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.

No caso de acesso via smartphone, após copiar e colar o link de acesso à audiência em seu navegador, o advogado, parte ou testemunha deverá baixar o aplicativo MicrosoftTeams, o qual é gratuito, pelo próprio link de acesso à audiência, ou também pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR (android) e https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 (IOS - iphone).

Eventuais dúvidas sobre a participação nas teleaudiencias poderão ser sanadas pelo Manual disponibilizado pelo TJSP neste link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ou ainda, persistindo a dúvida, poderá ser contatada a responsável desta Comarca por meio do Whatsapp nº (19) 99683-7724 e (16) 99607-9652.

Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmFhODk4MzYtMWJjMy00ZDU5LWFjMGItN2IxMGIwMjg3Mjdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22bc6bd131-1cf0-4791-8b25-6c9911a53a82%22%7d Sem prejuízo, providencie a z.

Serventia a juntada aos autos da F.A. e certidões em nome do acusado, caso não haja nos autos.

ORIENTAÇÕES AO(À) INVESTIGADO(A) - o(a) investigado(a) deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - deverá estar fisicamente isolado de outras pessoas.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links: um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGADO(A) E DEFESA), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR COPIA, COMO MANDADO.

Int.
28/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 23:52

Audiência de Conciliação
01/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:57

Petição Juntada
28/06/2023 20:45

Petição Juntada
30/04/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:36

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:31

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:57

Petição Juntada
05/04/2023 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 15:48

Relatório Final Juntado
20/03/2023 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 11:50

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/03/2023 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 17:28

Pedido de Prazo Juntada
06/01/2023 13:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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