TJSP - 1005379-68.2023.8.26.0269
1ª instância - 02 Civel de Itapetininga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 15:15
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 15:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/03/2024 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 15:28
Recebidos os autos
-
26/09/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 18:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 06:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 13:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Luciano de Almeida (OAB 442640/SP), Rafael Valle Vianna (OAB 151639/MG), Lucas Laender Pessoa de Mendonca (OAB 129324/MG) Processo 1005379-68.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Ribeiro - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ RIBEIRO em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, para declarar a inexigibilidade do contrato mencionado nos autos e, por consequência, determinar a suspensão dos descontos junto aos proventos recebidos pelo autor junto ao INSS, bem como para que o réu se abstenha de atos de cobrança, mormente de inserir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.
Condeno o réu a restituir em favor do autor o indébito representado pelos descontos indevidos noticiados nos autos, corrigidos a partir de cada desembolso, apurados em sede de liquidação.
Condeno-o, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir da propositura desta demanda.
Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a citação.
Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Publique-se e intime-se. -
28/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:53
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2023 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 13:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 09:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/08/2023 08:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2023 23:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/07/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 21:15
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 09:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 16:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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