08/05/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 0005785-36.2013.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Francisco Pagani - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 35/41 Não obstante o entendimento firmado no tema 677 do STJ mereça aplicação imediata, fato é que sua conclusão não afeta situações já acobertadas pelo trânsito em julgado.

Como no presente feito houve o trânsito em julgado acerca da sentença que julgou extinta a execução pelo pagamento, sem insurgência da parte credora, incabível a rediscussão do débito.

Nada mais a prover nestes autos, arquivem-se.

Int.
24/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/03/2023 09:04

Evoluída a classe de 100156 para 156
14/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 08:50

Recebidos os autos
06/03/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2017 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2017 12:05

Expedição de Certidão.
21/08/2017 11:43

Expedição de Certidão.
07/08/2017 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2017 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2017 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 11:33

Juntada de Ofício
22/05/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2017 17:23

Expedição de Ofício.
19/05/2017 17:23

Expedição de Ofício.
18/05/2017 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2017 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2016 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2015 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2015 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2015 16:15

Conclusos para despacho
06/10/2015 13:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2015 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2015 19:04

Juntada de Outros documentos
16/09/2015 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2015 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2015 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2015 16:59

Conclusos para despacho
09/09/2015 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2015 16:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2015 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2015 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2015 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2015 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2015 10:54

Expedição de Ofício.
30/04/2015 15:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2015 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2015 15:24

Conclusos para despacho
19/12/2014 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2014 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2014 03:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2014 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 14:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2014 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2014 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2014 16:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2014 10:00

Conclusos para despacho
25/06/2014 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2014 13:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 14:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2014 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2014 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2014 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2014 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2014 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2014 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2014 14:23

Ato ordinatório praticado
20/12/2013 23:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2013 15:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2013 14:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2013 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2013 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2013 18:51

Recebidos os autos
03/06/2013 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2013 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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