09/02/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:40

Protocolizada Petição
06/02/2024 16:34

Expedição de Ofício.
06/02/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:01

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
16/01/2024 10:56

Conclusos para julgamento
16/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/01/2024 00:54

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
02/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:24

Protocolizada Petição
15/11/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
14/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:26

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tamer Vidotto de Sousa (OAB 118055/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 0000799-35.2023.8.26.0326 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Leandro Morales Santos - Exectdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

VISTOS.

Considerando a concordância da Fazenda Pública, homologo o cálculo de fl. 12 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Ausente interesse recursal (artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil).

Por ocasião do protocolo do incidente de requisição de pequeno valor/precatório, deve a parte autora preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e 2240/2019, informando os dados bancários do credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento.

No ato do protocolo, deve ser indicado a natureza da verba (remuneratória ou indenizatória), bem como a quantidade de meses a que se refere, para fins de correto pagamento e eventual retenção de "IRRF e RRA", que ocorre automaticamente com base nas informações prestadas quando do preenchimento do "Termo de Declaração" do RPV/Precatório.

Aguarde-se protocolo do Incidente de Requisição de Pequeno Valor por trinta (30) dias e o pagamento por sessenta (60) dias (artigo 13, inciso I da Lei nº 12.153/2009).

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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