01/03/2024 10:18

Baixa Definitiva
01/03/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
06/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 05:28

Conclusos para decisão
06/11/2023 20:38

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:36

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1022842-45.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Levi Timoteo de Carvalho - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos tão somente para o fim de declarar ainexistênciadodébitono valor de R$375,27 (fls. 41), em relação à parte autora.

Ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência mínima do réu à luz do benefício econômico total perseguido na inicial, condeno apenas a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça.

Por oportuno, saliento que não se trata de tolher o acesso à justiça, ou mesmo de se exigir somente o processamento de demandas fáceis, direitos prima facie.

Saliento também que não se trata de ignorar o princípio da causalidade, mas tão somente de distribuir ônus de maneira condizente com a sucumbência.

Afinal, não se pode conceber que cada parte deva arcar com metade das custas e despesas processuais somente com base na quantidade numérica de pedidos procedentes, ignorando-se o conteúdo econômico de tais pedidos.

No caso em tela, o pedido da parte autora de ser indenizada em R$52.800,00 foi improcedente, ao passo que a pretensão da parte ré de exigir o pagamento da dívida no valor de R$ 375,27 foi procedente.

Com a máxima vênia, é possível perceber facilmente que a distribuição igualitária do ônus de sucumbência estabelece uma falsa equivalência, raciocínio que constitui verdadeiro estímulo a lides temerárias e pedidos de valores exorbitantes, ainda que não seja esse especificamente o caso dos autos.

P.I.C.
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:25

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 14:10

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:23

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:54

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
22/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 13:17

Expedição de Carta.
28/02/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 12:53

Conclusos para decisão
27/02/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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