TJSP - 1003991-65.2021.8.26.0281

1ª instância - 01 Civel de Itatiba

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIVACILDE ALVES RESENDE

CPF *18.***.*36-15

ALVANIR ALVES RESENDE

CPF *68.***.*46-95

ADRIANA ALVES RESENDE JULIAO

CPF *16.***.*28-96

JOSE FERNANDES ALVES RESENDE

CPF *10.***.*23-91

NILTON CESAR ALVES RESENDE

CPF *69.***.*84-71

Advogados

DAMARIS CRISTINA BARBOSA BARBIERI

OAB: 362094/SP

CPF *01.***.*39-42

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

CNPJ: 50.122.571/0001-77

RICARDO LUIS LUVISON

CPF *94.***.*68-62

DORIVAL LUVISON

PEDRO LUVISON

MARIA APARECIDA ALVES BALDI

LUIZ CARLOS BALDI

CPF *17.***.*20-30

MARIA REGINA BALDI LUVISON

CPF *52.***.*58-04

JOSE EDUARDO BALDI

CPF *25.***.*12-49

VERA LUCIA BALDI LUVISON

CPF *47.***.*59-57

MARIA DE FATIMA JESUS BALDI

CPF *09.***.*40-44

DORIVAL RODRIGO LUVISON

CPF *83.***.*44-31

MARCIA REGINA LUVISON

CPF *83.***.*83-11

Advogados

WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO

OAB: 144557/SP

CPF *38.***.*62-00

MARIAH CARMINATTI CAMPOS LEME BORTOLOSSI

OAB: 331497/SP

CPF *84.***.*90-95

WASHINGTON BORTOLOSSI

OAB: 223235/SP

CPF *76.***.*74-02

JOSE CARLOS ROCHA

OAB: 136680/SP

CPF *68.***.*86-97

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 23:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:24

    Ato ordinatório

  • 21/01/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 14:15

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 11:02

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:40

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Rocha (OAB 136680/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Washington Bortolossi (OAB 223235/SP), Mariah Carminatti Campos Leme (OAB 331497/SP), Damaris Cristina Barbosa Barbieri (OAB 362094/SP) Processo 1003991-65.2021.8.26.0281 - Usucapião - Reqte: Givacilde Alves Resende - Reqdo: Luiz Carlos Baldi, Maria Regina Baldi Luvison, Jose Eduardo Baldi, Jorge Luiz Baldi - Recebo fls. 358/361 como emenda à inicial para o fim de incluir no polo ativo os herdeiros de Rivaldo.

    Defiro-lhes a justiça gratuita.

    Anote-se e observe-se.

    No mais, cite-se Maria de Fátima Jesus Baldi no endereço informado (fls. 360), bem como, os herdeiros dos Espólios de Lourival Luvison e Pedro Luvison, conforme requerido.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 23:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/02/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:58

    Apensado ao processo

  • 03/08/2022 11:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2022 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2022 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2022 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2022 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2022 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2022 14:44

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 14:43

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 14:43

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 14:43

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 14:43

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 14:43

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 14:42

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 20:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/06/2022 14:53

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 14:53

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2022 10:08

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2022 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 15:27

    Decisão

  • 21/12/2021 13:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2021 13:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2021 13:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2021 13:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2021 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2021 05:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2021 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 17:28

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2021 17:28

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2021 17:28

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2021 17:27

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2021 17:27

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2021 17:27

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 15:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/11/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 19:26

    Decisão

  • 27/09/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 13:42

    Decisão

  • 14/09/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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