10/10/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:12

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tania Maria Moraes (OAB 87640/SP) Processo 1500999-89.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MISAEL BRITO MOREIRA - *Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo para declarar MISAEL BRITO MOREIRA como incurso no artigo 129, paragrafo 9º do Código Penal, c/c artigo 5º, III, da Lei 11.340/06, condenando-o ao cumprimento de 3 meses de detenção, em regime aberto.

Presentes os requisitos do art. 77 do Código Penal, determino a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos, devendo o réu cumprir as condições impostas no art. 78, § 2º, a, b e c, do Código Penal, sem prejuízo das demais condições impostas pelo Juízo da Execução Penal.

Considerando o regime fixado para início de cumprimento da pena, o fato de ter o réu respondido solto ao processo, não vislumbro, neste momento, a presença dos requisitos necessários à decretação da prisão preventiva, razão pela qual poderá o acusado aguardar o trânsito em julgado desta decisão em liberdade.

PIC
23/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 11:40

Conclusos para julgamento
07/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:07

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:19

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:08

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:15

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:34

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 09:33

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:19

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 10:48

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:45

Juntada de Ofício
03/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:16

Juntada de Ofício
10/10/2022 10:06

Juntada de Ofício
04/10/2022 11:32

Juntada de Ofício
03/10/2022 10:15

Juntada de Ofício
19/09/2022 09:53

Expedição de Ofício.
19/09/2022 09:53

Expedição de Ofício.
19/09/2022 09:53

Expedição de Ofício.
19/09/2022 09:53

Expedição de Ofício.
19/09/2022 09:53

Expedição de Ofício.
14/07/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:11

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:34

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:31

Juntada de Carta precatória
29/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:59

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 16:55

Expedição de Carta precatória.
12/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 12:56

Expedição de Certidão.
12/05/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:06

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/06/2022 02:00:00, 1ª Vara.
09/05/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:41

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:44

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:45

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2022 15:45

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2022 15:42

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2022 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 16:55

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:12

Conclusos para despacho
16/02/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 09:14

Expedição de Ofício.
04/02/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 17:36

Expedição de Mandado.
03/02/2022 17:35

Expedição de Mandado.
03/02/2022 14:52

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/03/2022 03:00:00, 1ª Vara.
02/02/2022 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 16:19

Conclusos para decisão
13/01/2022 13:02

Conclusos para despacho
13/01/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 14:37

Juntada de Mandado
01/12/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:52

Expedição de Mandado.
23/11/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 12:06

Juntada de Ofício
15/10/2021 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:18

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:11

Expedição de Ofício.
17/09/2021 14:48

Expedição de Mandado.
17/09/2021 08:57

Expedição de Ofício.
22/07/2021 12:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/07/2021 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
16/07/2021 16:24

Conclusos para despacho
16/07/2021 16:24

Juntada de Certidão
16/07/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2021 13:19

Expedição de Certidão.
16/07/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:46

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2021 17:10

Conclusos para decisão
23/06/2021 08:34

Conclusos para despacho
22/06/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 16:40

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 19:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:09

Conclusos para despacho
21/05/2021 15:44

Conclusos para despacho
21/05/2021 15:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/05/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 09:35

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/05/2021 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/05/2021 14:44

Recebidos os autos
19/05/2021 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/05/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2021 14:00

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 10:58

Expedição de Alvará.
19/05/2021 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2021 10:04

Conclusos para decisão
19/05/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 08:55

Expedição de Certidão.
19/05/2021 08:28

Expedição de Certidão.
19/05/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 08:23

Juntada de Certidão
19/05/2021 08:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 05:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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