16/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: René Kauá Van Prehn Pimentel (OAB 354257/SP) Processo 1000082-02.2021.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: Vicente Lopes Maciel, Vanda Maria de Moraes Maciel - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar o domínio de uma área de 7,5977 ha, localizada no Bairro Rosa Mendes neste município de Pinhalzinho - SP, devidamente descrita no memorial descritivo e levantamento planimétrico de fls. 300/302, em favor da parte autora, através da usucapião extraordinária, nos moldes do art. 1.238 do Código Civil.

Transitada em julgado, SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO DE REGISTRO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA, com a baixa respectiva no referido álbum imobiliário (transcrição n. 35.467, do Livro 3-Z; transcrição n. 48.343, do Livro 3-AJ, e transcrição n. 54.754, do Livro 3-AO; transcrição n. 20.834, do Livro 3-N - já encerrada que gerou a transcrição 54.754 do Livro 3-AO; e Matrícula n. 26.947 todos do Cartório de Registro de Imóvel de Bragança Paulista/SP), consignando-se a necessidade de apresentação da certificação do INCRA e do CAR, como condição para o registro da sentença.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios por não ter havido resistência.

Após o trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Fica a cargo da parte interessada, ante a disponibilização eletrônica dos autos, providenciar a impressão, instrução e encaminhamento do mandado com as peças mencionadas (certidão de trânsito em julgado, memorial descritivo e planta).

Facultado, ainda, ao Sr.

Oficial do CRI a inclusão de outras peças que julgar necessárias, via senha de acesso eletrônico já disponibilizada, por onde também poderá verificar a autenticidade das peças encaminhadas.

Caso haja pedido expresso, fica desde já DEFERIDA a expedição do mandado de registro, nos termos do Provimento CG n. 14/2020, após a indicação das folhas que deverão instruir o documento e o recolhimento de sua taxa, caso devida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:56

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:42

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/02/2025 15:46

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
12/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 14:12

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 19:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: René Kauá Van Prehn Pimentel (OAB 354257/SP) Processo 1000082-02.2021.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: Vicente Lopes Maciel, Vanda Maria de Moraes Maciel -

Vistos.

DEFIRO o pedido retro e concedo prazo de 30 (trinta) dias.

Na inércia, certifique-se e cumpra-se o art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e § 1º do art. 485 do novo Código de Processo Civil.

FICAM DESDE JÁ DEFERIDOS TODOS OS PEDIDOS FUTUROS DE PRAZO, DEVENDO A SERVENTIA, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, REMETER O PROCESSO PARA O PRAZO, CERTIFICANDO-SE SEU DECURSO, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA A DAR O DEVIDO CUMPRIMENTO, AGUARDANDO-SE O PRAZO LEGAL PARA EXTINÇÃO POR ABANDONO, SE O CASO anote-se tal determinação.

Int.
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 13:50

Concedida a Dilação de Prazo
17/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 12:04

Juntada de Mandado
29/04/2023 08:31

Expedição de Certidão.
29/04/2023 08:31

Expedição de Certidão.
29/04/2023 08:31

Expedição de Certidão.
20/04/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 14:52

Expedição de Mandado.
18/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:36

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:17

Expedição de Mandado.
28/03/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 07:22

Proferido Despacho
24/03/2022 14:24

Conclusos para despacho
17/03/2022 18:30

Conclusos para despacho
26/11/2021 00:00

Serventuário
24/09/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 11:11

Expedição de Certidão.
24/06/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 07:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 07:29

Concedida a Dilação de Prazo
11/05/2021 16:47

Conclusos para despacho
05/05/2021 20:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 20:08

Expedição de Certidão.
05/05/2021 16:43

Conclusos para despacho
04/05/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 16:41

Expedição de Certidão.
09/03/2021 07:33

Recebida a Petição Inicial
08/03/2021 18:15

Conclusos para despacho
08/03/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 18:55

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 07:09

Expedição de Certidão.
25/02/2021 07:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021 16:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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