TJSP - 1500721-41.2023.8.26.0366

1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN MOREIRA SANTOS

CPF *35.***.*85-62

Advogados

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA

ELIAS FERNANDES PEREIRA DIAS

OAB: 465824/SP

CPF *23.***.*25-23

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO MACHADO VALADAO NETO

PC JOSE RICARDO GARCIA LOUZADA

EDUARDO DE JESUS SANTOS

CPF *90.***.*62-09

JOSE OLIVEIRO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 09:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/04/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:12

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 21:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2024 21:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/02/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 11:23

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2024 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 02:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 23:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/01/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 09:04

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 15:13

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/11/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 19:44

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 21:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 15:19

    Expedição de Alvará.

  • 04/10/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 14:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/09/2023 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 20:09

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 20:08

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2024 03:30:00, 2ª Vara.

  • 30/08/2023 23:44

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 23:43

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isaias dos Anjos Messias E Silva (OAB 265739/SP) Processo 1500721-41.2023.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JHONATAN MOREIRA SANTOS - A par do relato acima e dos documentos que instruem o presente feito, e da audiência de custódia, conclui-se que o flagrante está formal e materialmente em ordem.

    Com a devida vênia ao entendimento declinado pela defesa, é caso de conversão da prisão em flagrante em preventiva.

    Embora, de fato, não se trate de crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, que o custodiado seja primário e que a sua alegação é de que tão somente vinha realizado o serviço de Uber (informação trazida pelo advogado, porque o custodiado não se dedicou a dizer isso em solo policial), fato é que o mesmo veículo vinha sendo investigado há algumas semanas e acompanhado em várias oportunidades com modo de operação equivalente à distribuição drogas (diante do local das parada, do tempo de parada, da movimentação de pessoas e do que foi localizado quando da abordagem).

    Ademais, as drogas estavam no carro e não tinha mais qualquer outra pessoa com o custodiado.

    Além disso, não é comum que ao se utilizar o aplicativo UBER seja sempre a mesma pessoa que aceite as corridas.

    Assim, os elementos de informação colhidos até aqui são indicativos de atuação direta em distribuição de drogas (levo em consideração também a quantidade), o que denota cerca habitualidade delitiva e conivência com organização criminosa.

    Desta forma, entendo que a decretação da prisão preventiva é medida que se impõe para a garantia da ordem pública.

    Diante disso, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA do custodiado JHONATAN MOREIRA SANTOS, expedindo-se o competente mandado de prisão.

    Providencie a serventia ao cadastramento no SISTAC.

    Quanto ao mais, presentes os requisitos previstos no artigo 412, do C.P.P., RECEBO a denúncia dando o réu como acusado pela prática do delito nela mencionada.

    Antes de determinar a citação e de designar a audiência de instrução, diligencie a serventia junto ao estabelecimento prisional para o onde o réu for levado, a fim de efetuar a reserva da sala de teleaudiência.

    Após, tornem conclusos para determinação da citação e designação da instrução.

    Para o momento, providencie a serventia: 1) expedição de ofício ao I.I.R.G.D. comunicando o recebimento da denúncia; 2) expedição de ofício à delegacia para destruição das drogas, aguardando-se amostra para o laudo definitivo; 3) cobre-se o laudo químico-toxicológico definitivo; 4) atualização do histórico de partes e evolução de classes junto ao SAJ; Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público na denúncia, ficando aqui expressamente deferida a QUEBRA DO SIGILO DE DADOS E CONVERSAS armazenados no aparelho celular apreendido com o réu (Iphone SE fls. 11) a fim de extração de dados que tenham correlação com o fato aqui trazido e envolvimento de terceiro, salvo a existência de outros de interesse criminal que fortuitamente se encontrar, sejam ou não relacionados à pessoa do réu.

    Servirá a presente decisão como ofício para cumprimento urgente, por parte da DISE Itanhaém.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:29

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 25/08/2023 14:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/08/2023 14:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 02:37:31, 2ª Vara.

  • 25/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:19

    Audiência de custódia designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 25/08/2023 11:40

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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