TJSP - 3000931-53.2013.8.26.0597

1ª instância - Sef de Sertaozinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

USINA SANTA ELISA S/A

Advogados

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB: 154280/SP

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA

OAB: 117622/SP

CPF *70.***.*32-88

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB: 20309/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CHARLES AGUIAR VIDOTTI

CPF *09.***.*98-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 07:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 17:24

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 24/03/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:38

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 16:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/10/2024 06:10

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 15:56

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 03/06/2024 15:53

    Ato ordinatório

  • 03/06/2024 15:48

    Ato ordinatório

  • 28/05/2024 20:08

    Contrarrazões Juntada

  • 06/05/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2024 19:00

    Contrarrazões Juntada

  • 27/04/2024 18:30

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/04/2024 18:36

    Apelação/Razões Juntada

  • 19/04/2024 09:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 14:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/04/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 07:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2023 12:53

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 11:04

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 05:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2023 19:23

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Luiz Oliveira da Costa (OAB 117622/SP), Luis Henrique da Costa Pires (OAB 154280/SP), Hamilton Dias de Souza (OAB 20309/SP) Processo 3000931-53.2013.8.26.0597 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Usina Santa Elisa S/A - D I S P O S I T I V O.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequência, declaro a insubsistência dos autos de infração objeto da execução correlata, nos termos da fundamentação.

    Com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro o processo extinto, com resolução do mérito.

    Condeno o réu ao pagamento de honorários ao advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, bem como das despesas processuais em reembolso (honorários periciais), observada a isenção legal de taxas.

    Sentença sujeita ao reexame necessário.

    P.I.

  • 29/08/2023 14:28

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 10:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 11/02/2023 10:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2023 10:20

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:31

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 18:28

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 09:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/10/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:07

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2022 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2022 05:10

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 24/06/2022 11:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/06/2022 11:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/06/2022 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2022 12:14

    Embargos à Execução Juntados (JEC)

  • 09/05/2022 13:59

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 14/04/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 05:45

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2022 14:07

    Decisão

  • 11/04/2022 11:42

    Laudo Juntado

  • 03/03/2022 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2022 14:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/11/2021 17:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/08/2021 18:15

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 11:39

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2021 17:16

    Laudo Juntado

  • 16/06/2021 17:14

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2020 18:00

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 06/11/2020 18:30

    Petição Juntada

  • 06/11/2020 18:12

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/10/2020 14:55

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 27/10/2020 16:15

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 22/10/2020 14:21

    Petição Juntada

  • 13/10/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2020 15:16

    Petição Juntada

  • 17/03/2020 11:42

    Decisão

  • 16/03/2020 10:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/03/2020 13:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2020 14:59

    Embargos de Declaração Juntados

  • 06/03/2020 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2020 12:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/12/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 11:56

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2019 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2019 10:40

    Petição Juntada

  • 06/11/2019 12:48

    Proferido Despacho

  • 02/11/2019 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/11/2019 11:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2019 12:03

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 11:10

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2019 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2019 15:23

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/07/2019 15:35

    Estimativa do Perito Juntada

  • 01/07/2019 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2019 12:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2019 14:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2019 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 14:00

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2019 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2019 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2019 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2018 18:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2018 18:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2018 13:31

    Documento Juntado

  • 13/12/2018 13:30

    Documento Juntado

  • 26/11/2018 14:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/11/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 14:14

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2018 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 16:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/01/2018 13:30

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 08/01/2018 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2017 11:01

    Contrarrazões Juntada

  • 10/11/2017 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 15:06

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2017 09:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/11/2017 13:58

    Apelação/Razões Juntada

  • 31/10/2017 18:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2017 18:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/09/2017 10:27

    Proferido Despacho

  • 25/09/2017 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2017 16:45

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2017 15:20

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/09/2017 17:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2017 18:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2017 16:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2017 12:49

    Laudo Juntado

  • 28/06/2017 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 11:49

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2017 14:11

    Proferido Despacho

  • 26/06/2017 12:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2017 13:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2017 12:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/12/2016 10:16

    Proferido Despacho

  • 24/11/2016 13:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/10/2016 09:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2016 00:00

    Petição Juntada

  • 29/01/2015 13:24

    Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada

  • 12/12/2014 13:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/08/2014 09:53

    Petição Juntada

  • 22/07/2014 11:24

    Proferido Despacho

  • 18/02/2014 12:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/11/2013 11:57

    Apensado ao processo

  • 07/11/2013 15:35

    Proferido Despacho

  • 05/11/2013 09:33

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/11/2013 15:57

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2013 14:20

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2013

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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