14/05/2024 15:18

Expedição de Ofício.
13/05/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:18

Expedição de Ofício.
06/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.
15/11/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:20

Expedição de Ofício.
01/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:47

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
31/10/2023 11:00

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valéria Aparecida Bicho (OAB 165337/SP), Nathaly Teixeira da Silva (OAB 66017/GO), Daiane Gonçalves Borges (OAB 65918/GO) Processo 1000973-71.2016.8.26.0326 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: ANANDA VITÓRIA CARVALHO DE ABREU, LUÍS OTÁVIO CARVALHO DE ABREU - Exectdo: ANDRÉ LUIS GONÇALVES DE ABREU - A competência para a realização da audiência de custódia recai sobre o juiz do local da prisão, já que ele terá contato imediato com o preso, podendo verificar sua incolumidade física e psicológica, tomando as providências necessárias em face das autoridades policiais, em caso de atos de abuso.

A celeridade que norteia a audiência de custódia impõe que ela seja realizada pelo juiz local, especialmente porque, em regra, ela se dá de maneira presencial, não se concebendo que o preso seja escoltado até outro estado (como no presente caso) para que o ato se concretize.

Nesse sentido: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL PENAL.

PRISÃO EM FLAGRANTE REALIZADA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

UNIDADE JURISDICIONAL DIVERSA.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.

INVESTIGADO JÁ TRANSFERIDO PARA A COMARCA PREVENTA.

AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE RETORNO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO.

CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1- Nos termos da jurisprudência desta Corte, a audiência de custódia deve ser realizada na localidade em que ocorreu a prisão.

No caso, porém, o Investigado já foi conduzido à Comarca do Juízo que determinou a busca e apreensão, há aparente conexão probatória com outros casos e prevenção daquele Juízo, de forma que não se mostra razoável determinar o retorno do Investigado para análise do auto de prisão em flagrante, notadamente em razão da celeridade que deve ser empregada em casos de análise da legalidade da custódia. 2- Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, o Suscitado." (STJ - 3ª Seção - Conflito de Competência nº 182.728/PR - Relatora Relatora Ministra LAURITA VAZ - julgado em 13/10/2021) destaquei "CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL PENAL.

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA.

CUMPRIMENTO EM UNIDADE JURISDICIONAL DIVERSA.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.

REALIZAÇÃO.

COMPETÊNCIA.

JUÍZO DA LOCALIDADE EM QUE EFETIVADA A PRISÃO.

REALIZAÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELO JUÍZO ORDENADOR DA PRISÃO.

DESCABIMENTO.

PREVISÃO LEGAL.

INEXISTÊNCIA.

CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1- A audiência de custódia, no caso de mandado de prisão preventiva cumprido fora do âmbito territorial da jurisdição do Juízo que a determinou, deve ser efetivada por meio da condução do preso à autoridade judicial competente na localidade em que ocorreu a prisão.

Não se admite, por ausência de previsão legal, a sua realização por meio de videoconferência, ainda que pelo Juízo que decretou a custódia cautelar. 2- Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da Vara da Seção Judiciária do Paraná, o Suscitante." (STJ - 3ª Seção - Conflito de Competência nº 168.522/PR - Relatora Ministra LAURITA VAZ - julgado em 11/12/2019) destaquei Essa é, inclusive, a regulamentação dada às custódias no âmbito do Estado de São Paulo: "Art. 406B das NSCGJ: A competência para realização da audiência da custódia é fixada em função do local em que se deu a prisão, independentemente de onde houver acontecido o fato tido como criminoso, assim direcionando-se o auto de prisão em flagrante." Considerando que o Juízo plantonista de Anaurilândia-MS dispensou a realização da custódia, conforme decisão de fls. 249, nada a ser decidido.

Assim, aguarde-se o pagamento do débito alimentar ou o decurso do prazo prisional.

Diante da informação do cumprimento do mandado de prisão em 26/08/2023, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias.

Após, providencie a serventia consulta através do SIVEC ou BNMP a fim de verificar se o executado foi colocado em liberdade.

Em caso de impossibilidade ou inércia na informação pelo estabelecimento prisional, oficie-se ao estabelecimento prisional solicitando informações no prazo de quarenta e oito (48) horas.

Intimem-se.

Lucelia, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:21

Juntada de Mandado
28/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 09:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2023.
16/06/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:37

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:36

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.
10/12/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 23:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2022.
10/10/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:57

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2022.
05/05/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:55

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2022.
17/12/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2021.
27/10/2021 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:47

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:38

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2021.
22/06/2021 09:32

Juntada de Ofício
21/06/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2021.
25/05/2021 19:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:35

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:34

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:33

Expedição de Certidão.
18/04/2021 03:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 16:45

Expedição de Mandado.
12/03/2021 12:48

Expedição de Certidão.
12/03/2021 12:48

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
12/03/2021 11:34

Conclusos para decisão
11/03/2021 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 11:19

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:20

Conclusos para despacho
03/03/2021 17:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1112, classe_nova: 12246
03/03/2021 14:19

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2021.
15/02/2021 18:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 18:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:25

Expedição de Certidão.
11/02/2021 13:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2021.
09/02/2021 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2021 15:20

Conclusos para decisão
05/02/2021 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
21/12/2020 22:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 15:11

Protocolizada Petição
20/10/2020 11:31

Expedição de Carta precatória.
14/10/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 11:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2020.
18/09/2020 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2020 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 03:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 03:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 22:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2019 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2019 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 19:48

Expedição de Carta precatória.
06/12/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2019 10:10

Expedição de Carta.
27/09/2019 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2019 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2019 18:16

Conclusos para despacho
19/09/2019 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2019 14:08

Expedição de Certidão.
19/09/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 02:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 22:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 21:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 14:23

Expedição de Certidão.
05/11/2018 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2018 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 15:18

Conclusos para despacho
26/10/2018 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2018 17:45

Expedição de Certidão.
24/10/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2018 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2018.
17/10/2018 15:02

Juntada de Ofício
21/09/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 14:49

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 14:49

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 14:40

Expedição de Mandado.
21/09/2018 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2018 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2018 16:37

Revogada a Prisão
19/09/2018 16:36

Conclusos para decisão
18/09/2018 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2018 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2018 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 16:23

Conclusos para despacho
28/08/2018 11:51

Expedição de Certidão.
11/06/2018 11:24

Expedição de Ofício.
11/06/2018 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2018 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 11:18

Conclusos para despacho
06/06/2018 02:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 10:58

Juntada de Ofício
12/12/2017 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2017 12:07

Expedição de Ofício.
11/12/2017 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 16:25

Conclusos para despacho
06/12/2017 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2017.
09/11/2017 11:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 11:36

Expedição de Mandado.
17/10/2017 10:17

Expedição de Certidão.
16/10/2017 21:32

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
16/10/2017 13:33

Conclusos para decisão
16/10/2017 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2017 13:49

Expedição de Certidão.
09/10/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2017 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2017 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2017 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 10:33

Conclusos para despacho
26/09/2017 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2017.
20/09/2017 11:48

Juntada de Carta precatória
02/06/2017 11:52

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2017 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2017 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2017 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2017 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 15:12

Conclusos para despacho
19/05/2017 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2017 11:57

Conclusos para despacho
18/05/2017 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2017 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 11:02

Conclusos para despacho
17/05/2017 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2017.
26/04/2017 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2017 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 18:09

Expedição de Carta precatória.
31/03/2017 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2017 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2017 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 16:08

Conclusos para despacho
24/03/2017 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2017 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2017 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2017 13:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 13:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 13:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 13:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2017 10:12

Juntada de Ofício
13/01/2017 11:44

Expedição de Ofício.
12/01/2017 14:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2016 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2016 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2016 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 14:07

Conclusos para despacho
30/11/2016 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2016 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2016 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2016 17:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2016 09:23

Expedição de Mandado.
26/09/2016 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2016 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2016 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 13:48

Conclusos para despacho
22/09/2016 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2016 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2016 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2016 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2016 11:34

Conclusos para despacho
19/09/2016 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2016 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2016 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2016 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 09:47

Conclusos para despacho
06/09/2016 09:45

Juntada de Carta precatória
02/08/2016 09:59

Juntada de Ofício
26/07/2016 14:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2016 17:18

Expedição de Carta precatória.
20/06/2016 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2016 18:46

Conclusos para despacho
17/06/2016 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2016 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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