TJSP - 0001440-19.2022.8.26.0565

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INES PREVIATO

CPF *03.***.*51-34

Advogados

ENZO MONTANARI RAMOS LEME

OAB: 241418/SP

CPF *97.***.*18-22

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2025 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2024 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2024 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 17:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/10/2023 14:25

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/09/2023 10:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB 241418/SP) Processo 0001440-19.2022.8.26.0565 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Inês Previato - Posto isso e ante a concordância do exequente, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor total da condenação em R$ 191.309,64 (cento e noventa e um mil, trezentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até agosto de 2022, conforme cálculos de fls. 124/130.

    Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

    Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão por preclusão lógica.

    Sendo assim, considerando que se trata de condenação que ultrapassa 440,214851 Ufesps (o equivalente a R$ 15.081,76 em 2023), nos termos da Lei Estadual nº 17.205/2019, providencie, o(a) exequente, o necessário para prosseguimento desta, realizando o peticionamento eletrônico do pedido de Precatório, para o valor devido ao exequente, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 e Comunicado 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, ingressando com petição no formato digital, instruído com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-SAJ, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

    Para maiores instruções, o N.

    Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba DEPRE Precatórios, orientação para advogados (https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Após o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 18:07

    Julgados Procedentes os Embargos à Execução

  • 24/08/2023 15:20

    Conclusos para Sentença

  • 24/07/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 09:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2023 09:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/06/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 18:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/06/2023 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 09:48

    Decurso de Prazo

  • 21/04/2023 09:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:37

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/03/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:34

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 14/12/2022 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2022 15:31

    Ato ordinatório

  • 18/10/2022 17:19

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 09:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2022 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 15:12

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 01/09/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 15:28

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 10:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2022 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 16:02

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/05/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 10:58

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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