TJSP - 1503501-61.2019.8.26.0505

1ª instância - 03 Cumulativa de Ribeirao Pires

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE BERGAMASCO LIGERO

CPF *80.***.*40-90

Advogados

ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI

OAB: 265714/SP

Terceiro

Partes

AMANDA DA SILVA

CPF *88.***.*14-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 19:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 14:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/09/2023 11:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/09/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 14:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 14:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Yumi Ribeiro Tokuzumi (OAB 265714/SP) Processo 1503501-61.2019.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANDRE BERGAMASCO LIGERO -

    Vistos.

    Reitero o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial, vez que entende este Juízo preenchidos os requisitos legais, bem como verificada a justa causa para a ação penal, há indícios de materialidade e autoria delitiva, com relação ao(à) denunciado(a).

    Por outro lado, as teses da defesa ainda não restaram suficientemente comprovadas e não configuram hipótese de absolvição sumária do(a) réu(ré).

    Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 12 de setembro de 2023, às 14:30 hrs, por meio de videoconferência.

    Cumpra-se com urgência ou pelo plantão, se necessário.

    Havendo oposição quanto à realização da audiência de forma virtual, a parte deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    O silêncio será considerado como concordância com a realização por videoconferência.

    Intime(m)-se ou requisite(m)-se, se for caso, o(s) réu(s) ANDRE BERGAMASCO LIGERO.

    Requisitem-se os policiais civis/militares indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

    Intime(m)-se a(s) testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, devendo colher telefone de contato e E-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

    A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, para possibilitar resolução de eventual problema técnico.

    Cobrem-se eventuais laudos periciais faltantes.

    Ciência ao Ministério Público.

    ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

    ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], com cópia para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota.

    Ao receber o e-mail para participar da audiência, deverá aceitar o convite para, então, receber o link. - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

    Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - a testemunha deverá portar na ocasião documento de identificação com foto que será exibido na audiência.

    ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com o funcionário responsável, com antecedência mínima de 48 horas da audiência, por e-mail ([email protected]). - Ao receber o e-mail para participar da audiência, deverá aceitar o convite para, então, receber o link. - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

    Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - a testemunha deverá portar documento de identidade com foto que será exibido na audiência. - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 14:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 18:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 16:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/08/2023 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/07/2023 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 09:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 16:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/07/2023 16:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/07/2023 16:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/07/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 19:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 15:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/11/2022 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2022 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2022 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/09/2022 16:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/07/2022 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2022 15:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2022 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2022 14:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/04/2022 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2022 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/04/2022 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/04/2022 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2022 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2022 12:50

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/02/2022 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2022 17:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/02/2022 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2021 22:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2021 08:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2021 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/08/2021 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2020 16:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/02/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2020 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2020 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2019 16:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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