06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:27

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
05/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 14:04

Despacho
06/05/2025 16:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 14:11

Situação de Julgado
30/04/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 09:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
14/03/2025 15:07

Decisão Monocrática - Outras Decisões
14/03/2025 15:04

Decisão Monocrática - Não Provida
14/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:58

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:58

Documento Finalizado
19/12/2024 14:44

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
16/12/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/12/2024 17:16

Despacho
05/12/2024 14:45

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/12/2024 14:11

Recebidos os Autos do MP
04/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/11/2024 12:13

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
25/11/2024 12:13

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
22/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/11/2024 18:12

Recurso Extraordinário
14/11/2024 18:12

Recurso Especial
14/11/2024 18:10

Despacho
17/10/2024 13:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/10/2024 12:23

Recebidos os Autos do MP
15/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/09/2024 10:27

Baixa Definitiva
28/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 12:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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