TJSP - 0000052-52.2015.8.26.0169

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DE DUARTINA

CNPJ: 46.137.485/0001-60

Advogados

DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO

OAB: 195986/SP

CPF *59.***.*15-56

Polo Passivo

Partes

MARIA NATIVIDADE C. FERRARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 14:25

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 18:42

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 22/09/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Cristina Veronesi Maldonado (OAB 195986/SP) Processo 0000052-52.2015.8.26.0169 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DE DUARTINA -

    Vistos.

    Em respeito ao art. 10 do CPC, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre a eventual extinção deste autos, sem resolução de mérito, por ausência de título, em razão da impossibilidade de alteração da CDA, nos termos da Súmula nº 392 do STJ, considerando que a parte executada faleceu antes da propositura desta execução.

    Int.

  • 25/08/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 21:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:42

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 18/01/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 13:26

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 14/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2021 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 18:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2020 10:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/07/2019 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2019 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2019 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 14:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2019 10:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2019 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 10:04

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2018 10:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2018 10:27

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2018 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2018 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 11:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2017 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 10:38

    Recebidos os autos

  • 13/02/2017 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/01/2016 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2016 11:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2016 11:18

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2015 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2015 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2015 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/02/2015 11:27

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/01/2015 16:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 11:43

    Recebidos os autos

  • 16/01/2015 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/01/2015 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2015

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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