TJSP - 0002084-35.2021.8.26.0358

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISABELA ESCOBAR PARDO

CPF *06.***.*94-74

Advogados

JOAO ALBERTO GODOY GOULART

OAB: 62910/SP

CPF *86.***.*65-04

VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO

OAB: 164791/SP

CPF *13.***.*83-14

ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA

OAB: 313666/SP

CPF *12.***.*13-89

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA MIRASSOL II SPE LTDA

CNPJ: 12.218.189/0001-72

Advogados

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA

OAB: 159145/SP

CPF *84.***.*46-92

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB: 246771/SP

CPF *24.***.*45-01

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB: 255006/SP

CPF *18.***.*72-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 09:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/12/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 07:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Artur Cavalcanti Sobreira de Lima (OAB 313666/SP) Processo 0002084-35.2021.8.26.0358 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Isabela Escobar Pardo - Reqdo: Empreendimentos Imobiliarios Damha-mirassol Ii-spe Ltda -

    Vistos. 1.

    Objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo Art. 879, II do novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica. 2.

    Nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorados o leiloeiro oficial Renato Schlobach Moysés, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 654, Telefone (11) 4950-9660 e e-mail [email protected], com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do PortalRenato Moysés Leilões - www.rmoyses.com.br, ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 3.

    O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em 06/11/2023, às 14:00 horas, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 4.

    Se não houver lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em 29/11/2023, às 14:00 horas.

    No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o Art. 891, do Código de Processo Civil em vigor. 5.

    A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação.

    Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. 6.

    O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. 7.

    Tratando-se de bem indivisível, o praceamento se dará em sua integralidade, na forma do Art. 843 do CPC.

    A cota parte de cônjuges ou coproprietários alheios a execução, todavia, somente serão arrematadas pelo valor da avaliação, permitindo-se a redução de até 50% (em segundo leilão) somente sobre a cota parte do executado.

    Caberá à empresa gestora do leilão eletrônico intimar o coproprietário da presente decisão. 8.

    Caso a penhora recaia sobre direitos de imóvel, o praceamento também se dará pela integralidade do bem, devendo o produto da arrematação primeiramente satisfazer os débitos do promitente vendedor do lote constrito, e somente o remanescente, se houver, aproveitará ao credor deste processo.

    De igual forma, caberá à empresa gestora do leilão eletrônico intimar o promitente vendedor desta decisão. 9.

    De acordo com o Art. 895, do Código de Processo Civil, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice do TJSP. 10.

    Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (Art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. 11.

    Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. 12.

    Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Art. 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil. 13.

    Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (Art. 889, I, do CPC). 14.

    Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o Art. 130, parágrafo único do CTN. 15.

    Servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, autorizando os funcionários da SUPERBID JUDICIAL, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:18

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 20/04/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 20:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:52

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2022 15:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 15:25

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2022 16:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2021 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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