TJSP - 0036703-13.2019.8.26.0050

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

GABRIELE CAROLINE DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

LUCIENE TELLES

OAB: 204820/SP

CPF *58.***.*20-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2025 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:55

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 14:34

    Ofício Expedido

  • 18/03/2025 14:34

    Ofício Expedido

  • 18/03/2025 14:34

    Ofício Expedido

  • 17/03/2025 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 17:02

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 14/03/2025 10:13

    Conclusos para Sentença

  • 13/03/2025 13:26

    Parecer Juntado

  • 13/03/2025 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 16:56

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 06:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2025 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 14:28

    Parecer Juntado

  • 27/02/2025 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 14:50

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 14:44

    Documento Juntado

  • 27/10/2024 17:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 21:55

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 20:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 20:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 06/04/2024 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2023 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 13:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/10/2023 15:05

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 15:01

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 25/10/2023 14:54

    Audiência Realizada

  • 23/10/2023 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 10:37

    Mandado Expedido

  • 06/09/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciene Telles (OAB 204820/SP) Processo 0036703-13.2019.8.26.0050 - Execução Provisória - Exectda: GABRIELE CAROLINE DOS SANTOS - Diante do exposto, defiro a progressão ao regime aberto em favor da sentenciada GABRIELE CAROLINE DOS SANTOS, portadora do RG nº 36621276, em prisão domiciliar, ante a ausência de Casa de Albergado, mediante as condições legais, as quais serão devidamente especificadas à sentenciada por ocasião da audiência de advertência, quais sejam: a) apresentar-se, trimestralmente, no setor de fiscalização de liberados, para fiscalização do cumprimento de sua pena; b) apresentar comprovante de ocupação lícita, até três meses do compromisso; c) recolher-se a sua residência das 22:00 horas às 06:00 horas, salvo autorização expressa do Juízo competente para execução de sua pena; d) não alterar o seu endereço sem expressa autorização do Juízo competente para execução de sua pena e e) não frequentar locais onde haja venda de bebidas alcoólicas.

    Consigne-se que a transgressão de qualquer das condições poderá acarretar a revogação do benefício e regressão a regime prisional mais rigoroso.

    Servirá a cópia desta sentença como ofício e intimação da sentenciada.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/08/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:46

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 15:29

    Conclusos para Sentença

  • 23/08/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciene Telles (OAB 204820/SP) Processo 0036703-13.2019.8.26.0050 - Execução Provisória - Exectda: GABRIELE CAROLINE DOS SANTOS - Dê-se vista à Defensoria Pública.

    Int.

  • 19/08/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:09

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 15:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/11/2022 11:46

    Mandado Expedido

  • 14/10/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:32

    Decurso de Prazo

  • 04/05/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 22:21

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2022 22:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/09/2021 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 16:39

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 16:39

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 16:39

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2021 06:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/08/2021 20:35

    Petição Juntada

  • 02/08/2021 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 11:30

    Documento Juntado

  • 02/07/2021 15:56

    Decisão

  • 02/07/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 18:46

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 18:32

    Expedição de documento

  • 25/06/2021 18:29

    Documento Juntado

  • 25/06/2021 16:01

    Concedida Progressão de regime

  • 25/06/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 12:44

    Guia Juntada

  • 17/04/2021 16:05

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 12:35

    Petição Juntada

  • 12/04/2021 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 11:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/07/2019 16:25

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/07/2019 16:25

    Transferência de Processo - Saída

  • 15/07/2019 13:41

    Ofício Expedido

  • 12/07/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 11:54

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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