TJSP - 0000164-10.2022.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 14:25
Cancelada a Distribuição
-
04/06/2024 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 19:15
Determinado o cancelamento da distribuição
-
08/05/2024 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 08:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 14:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
06/05/2024 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 12:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2024 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2024 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2024 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 16:53
Declarada a Remição
-
19/03/2024 16:53
Declarada a Remição
-
19/03/2024 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 20:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 13:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: OSEAS DE SOUZA RIBEIRO FILHO (OAB 21600/CE), PEDRO HENRIQUE MARTINS MESQUITA (OAB 46152/CE) Processo 0000164-10.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ IVAN CARMO DE BRITO - Ante o exposto, indefiro o pedido de remição da pena formulado pelo executado JOSÉ IVAN CARMO DE BRITO, RG nº *00.***.*58-65, no PEC nº 0000164-10.2022.8.26.0158 atualmente recolhido na(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá.
Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). -
21/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2023 14:59
Detração/remissão revogada
-
18/08/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 19:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 19:26
Declarada a Remição
-
14/06/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 05:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 14:59
Autorizado Trabalho Externo
-
05/04/2023 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2023 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/12/2022 13:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2022 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 02:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2022 01:51
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 18:15
Concedida Progressão de regime
-
08/12/2022 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2022 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 21:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 19:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 19:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 19:53
Declarada a Remição
-
31/10/2022 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 05:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2022 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2022 05:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2022 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2022 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 20:27
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
25/07/2022 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 19:21
Declarada a Remição
-
06/07/2022 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2022 09:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2022 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2022 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2022 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2022 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2022 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2022 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2022 20:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2022 20:05
Realizado Cálculo de Liquidação
-
30/03/2022 19:59
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/03/2022 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 10:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2022 19:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2022 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2022 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 08:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2022 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2022 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2022 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2022 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2022 18:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2022 18:39
realizado cálculo de
-
25/01/2022 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 17:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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