TJSP - 1009880-28.2023.8.26.0152

1ª instância - 01 Civel de Cotia

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Polo Ativo

Partes

RENATO WAGNER BALBUENA

CPF *28.***.*86-41

Advogados

DANUBIA CAMILA MARTINS DE LIMA E LIMA

OAB: 482969/SP

CPF *25.***.*12-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES

CPF *74.***.*54-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:16

    Trânsito em Julgado às partes

  • 30/04/2025 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 19:21

    Julgada improcedente a ação

  • 27/02/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 07:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:16

    Ato ordinatório

  • 07/10/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 14:24

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 11:33

    Ato ordinatório

  • 17/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danúbia Camila Martins de Lima E Lima (OAB 482969/SP) Processo 1009880-28.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Wagner Balbuena - 1.

    Trata-se de ação visando a concessão de beneficio previdenciário de natuerza acidentário ajuizada por Renato Wagner Balbuenaem face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 2.

    Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e art. 98 do Código de Processo Civil, CONCEDO à autora a gratuidade jurisdicional. 3.

    Não há pedido de tramitação preferencial. 4.

    Levando-se em consideração que o pedido em análise depende de dilação probatória, postergo a análise do pedido de tutela antecipada para momento oportuno, após a realização de perícia médica. 5.

    Ante a indisponibilidade do interesse público, que inviabiliza a realização de transação pela Fazenda Pública, nos termos do §4º, inciso II, do art. 334, do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, desde que expressamente requerida pelas partes. 6.

    Nos termos da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/INSS nº 01, de 15 de dezembro de 2015, determino a realização de prova pericial prévia. a) Nomeio a Dra.

    Ligia Célia Leme F.

    Gonçalves, como Perito(a) Judicial, arbitrando seus honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). b) Tratando-se de causa acidentária, intime-se o INSS, pelo portal, para antecipação dos honorários, nos termos do artigo 8º, §2º da Lei 8.620/93, no prazo de 15 dias. c) Faculto à parte autora a apresentação de quesitos a serem respondidos, além da indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. d) O(a) Sr(a).

    Perito(a) deverá responder aos quesitos padronizados e unificados constantes do formulário em anexo. e) Intime-se o(a) perito(a) judicial a designar data e horário para a realização da perícia, intimando-se a parte autora e o INSS, pelo portal. f) Cientifique-o que, se possível, deverá adotar o formulário de perícia indicado no ANEXO AO FINAL DESTA DECISÃO como estrutura mínima e fundamental para o controle de qualidade na confecção dos laudos periciais. 7.

    Após a realização da perícia, cite-se e intime-se a parte Ré, expedindo-se o mandado, pelo portal eletrônico. 8.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:25

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/08/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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