TJSP - 1500377-43.2022.8.26.0286
1ª instância - 01 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Itu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 16:08
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 16:08
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/09/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 07:44
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 11:45
Juntada de Mandado
-
18/10/2023 13:56
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 07:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 07:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:37
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 15:37
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 18:41
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 18:40
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 18:40
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 18:40
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 18:40
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 15:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/08/2023 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilson Jose dos Santos Muscari (OAB 37820/SP), Vania Claudie Thomaz (OAB 311177/SP) Processo 1500377-43.2022.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DAVI MURILO BRAZ DE AZEVEDO, LEONE RODRIGUES COSTA -
Vistos.
Considerando a ocorrência do trânsito em julgado às partes (fls. 264), cumpra-se o V.
Acórdão de fls. 242/254.
Em relação ao réu Leone, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente.
Quanto ao corréu Davi, tendo em vista a extensão dos efeitos da decisão, nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal, oficie-se à Vara das Execuções Criminais competente, encaminhando-se cópias do Acórdão proferido, bem como da certidão de trânsito em julgado às partes.
Em relação à pena de multa aplicada, proceda-se o cálculo atualizado, intimando-se os sentenciados a efetuar seu pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.
Ao final, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos comas cautelas de praxe.
Int.. -
24/08/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 13:40
Recebidos os autos
-
02/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/05/2023 10:49
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
02/05/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
28/04/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 11:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/03/2023 16:17
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/03/2023 16:16
Recebido pelo Distribuidor
-
06/03/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 12:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/02/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 16:09
Expedição de Alvará.
-
03/02/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 16:00
Julgado procedente o pedido
-
03/02/2023 15:59
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/02/2023 05:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2023 12:29
Juntada de Mandado
-
01/02/2023 07:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 16:52
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 16:51
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 15:40
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 15:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
-
30/01/2023 14:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/01/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 15:35
Juntada de Mandado
-
24/08/2022 15:53
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 15:52
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 14:51
Expedição de Ofício.
-
24/08/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2022 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
28/04/2022 19:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/04/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2022 00:00
Classe retificada de 279 para 300
-
04/04/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 13:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/03/2022 13:50
Recebido pelo Distribuidor
-
25/03/2022 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2022 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 15:40
Expedição de Alvará.
-
23/03/2022 15:39
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 15:01
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
23/03/2022 13:38
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 09:10
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 09:10
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 08:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/03/2022 08:30
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 01:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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