16/10/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 11:18

Determinado o arquivamento
18/06/2024 10:59

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:43

Recebidos os autos
18/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 15:02

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:29

Conclusos para julgamento
15/12/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 15:01

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 09:32

Conciliação infrutífera
05/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/09/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 09:30

Juntada de Mandado
18/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 13:35

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:53

Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/10/2023 09:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fujihara Paludeto (OAB 354663/SP) Processo 1008447-04.2023.8.26.0438 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Cecilio Anastacio Martins -

Vistos.

Nos termos dos arts. 334 e 693 a 699 do CPC: Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido.

Nomeio o Dr.

Rafael Fujihara Paludeto, OAB 354663/SP, patrono dativo à parte autora, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

No mais, tratando-se de direito de família, determino realização de audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC, situado na Av.

Olsen, n. 300, centro, nesta cidade de Penápolis, onde as partes deverão comparecer.

Remetam-se os autos ao CEJUSC, via fluxo de trabalho eSAJ, para agendamento de audiência com antecedência mínima de 30 dias.

Após, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada (ações de família - art. 695, §2º), INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, por meio do DJe, e CITE-SE a parte ré, pessoalmente, por mandado, para que compareçam à audiência de mediação/conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, podendo a parte constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Em sendo o caso: Deverão as partes pessoas jurídicas providenciarem o comparecimento de prepostos com poderes para conciliação.

Advirtam as partes que a audiência somente não será realizada se: I- ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual; o autor, na petição inicial, e o réu, em petição protocolada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da audiência; II- em havendo litisconsórcio, todos manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual.

Advirtam-nas, ainda que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado/União.

Cite-se e intime-se a parte ré que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I- não realizado acordo, da audiência de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II- da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação/ mediação apresentado por cada um dos réus (se vários), manifestando desinteresse na composição consensual, com prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação, conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Eventualmente decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apre sentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III- em sendo formulada reconvenção com a contes tação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Realizado o acordo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para eventual homologação.

Ciência ao MP.

Intime-se.
25/08/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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