TJSP - 1500132-32.2023.8.26.0598

1ª instância - 01 Criminal de Jau

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO EDUARDO CETERTICK

OAB: 130162/SP

CPF *04.***.*28-59

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA

JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS

MATEUS DE OLIVEIRA PERETTI

CPF *79.***.*33-22

VALDELI CRISTINA SABINO

ISADORA FERNANDA SABINO RISSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:23

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 07:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 23:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 23:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2023 13:51

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:19

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Cetertick (OAB 130162/SP) Processo 1500132-32.2023.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIO HENRIQUE SABINO - Pág. 280, item 1: acolhida a manifestação do Ministério Público e, considerando que as medidas protetivas de urgência possuem caráter autônomo (artigo 19, § 5º, da Lei nº 11.340/06, com a redação dada pela Lei nº 14.550/2023), bem como que não há, por ora, elemento que permita concluir ter cessado o risco à integridade da vítima, mantenho as medidas fixadas na sentença.

    Item 2: oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, requisitando nova oitiva da vítima RENATA ALESANDRA COLOGNESI, CPF *22.***.*23-39, Rua Sargento Elutério Fonseca do Nascimento, 652, Cohab II, Rua Sargento Elutério Fonseca do Nascimento, CEP 17320-000, Mineiros do Tiete - SP a fim de esclarecer se permanece o risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral (artigo 19, § 4º, da Lei nº 11.340/06).

    Resposta no prazo de dez dias.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 09:48

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:24

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 24/07/2023 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 08:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 16:22

    Expedição de Alvará.

  • 01/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/06/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 23:09

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2023 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 07:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 09:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/05/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 28/04/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:33

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 22:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/03/2023 22:22

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 22:22

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/03/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:06

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/03/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/03/2023 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 08:41

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 11:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/03/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 00:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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