02/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 14:47

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:22

Ato ordinatório
24/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:15

Autos no Prazo
25/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 21:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:53

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
27/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 08:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/10/2023 10:58

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 06:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2023 07:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Capuano de Souza (OAB 292388/SP), Daniel Krahembuhl Wanderley (OAB 307900/SP) Processo 0013435-24.2022.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Comercial Ceravolo Ltda Epp - Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente (fls. 165/170) por serem tempestivos e acolho-os, pois, de fato, a Fazenda juntou somente print da tela "envio de e-mail" de seu sistema de dívida ativa (fls. 70), o que não comprova o efetivo envio (a embargante alega não tê-lo recebido); em resposta aos embargos de declaração, esperava-se que a Fazenda comprovasse o envio do e-mail, o que não ocorreu (fls. 177/179).

Reconsidero, pois, a decisão ora embargada, para, sem prejuízo da revinculação efetuada, declarar nula a notificação alegada pela Fazenda (fls. 70) e determinar que a notificação seja refeita, comprovando-se nos autos o efetivo envio do e-mail; consequentemente, ficam anulados os atos subsequentes, em especial o rompimento do parcelamento.

Intime-se.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 21:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 21:49

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
11/08/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 07:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
19/06/2023 07:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 06:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 13:54

Conclusos para decisão
15/02/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 07:09

Expedição de Certidão.
06/02/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:53

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 07:19

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:55

Expedição de Certidão.
17/10/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 10:05

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:57

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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