TJSP - 1040711-13.2022.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 06:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 19:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 16:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Augusto Cezare Bramucci (OAB 443365/SP) Processo 1040711-13.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Vitor Monteiro Dorta de Souza - Conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o que se depreende dos autos é que, embora realizado no Hospital Ouro Verde, o programa de residência médica do qual participa o requerente é mantido pela Prefeitura Municipal de Campinas, tanto que quem lhe presta informações por e-maíl é servidor da Secretaria Municipal de Saúde (fls. 28/42); há um outro programa de residência, este mantido pela Rede Mário Gatti, que contempla o auxílio-moradia (fls. 32), porém o requerente não comprovou que participe desse programa (e não do outro, mantido pela Prefeitura); entendendo-se que a Prefeitura não regulamentou o auxílio-moradia aos seus residentes, daí se aplicam os fundamentos constantes da sentença.
Intime-se. -
23/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 21:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 21:25
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/07/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 06:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 18:18
Julgado improcedente o pedido
-
27/03/2023 12:29
Conclusos para julgamento
-
21/03/2023 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2022 11:59
Conclusos para julgamento
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10/11/2022 16:56
Juntada de Petição de Réplica
-
24/10/2022 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/10/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 07:00
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2022 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 07:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
05/09/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2022 21:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/09/2022 09:58
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
12/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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