TJSP - 1501790-39.2023.8.26.0292
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 15:47
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2023 16:49
INCONSISTENTE
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21/11/2023 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/10/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 07:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/10/2023 07:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2023 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro de Oliveira Alonso (OAB 427787/SP) Processo 1501790-39.2023.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: LUCIANA COSTA DOS SANTOS - Aos 22 de agosto de 2023, às 14 horas e 45 minutos, na sala de audiências da(o) Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Jacareí, Comarca de Jacareí, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM.
Juiz de Direito, Dr.
PAULO ROBERTO CICHITOSI, foi aberta a audiência preliminar.
Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes.
Presente a Promotora de Justiça, Dra.
DÉBORA BEZERRA DE MENEZES.
Presente(s) ainda a(s) vítima(s) PALÔMA ANGÉLICA SILVA FERNANDES; o(s) autor(es) dos fatos LUCIANA COSTA DOS SANTOS , acompanhado de advogada plantonista, e o(a) Conciliador(a), Leonardo Romero da Silva Santos.
INICIADOS OS TRABALHOS, TENTADA COMPOSIÇÃO CIVIL ENTRE AS PARTES, não houve acordo.
A SEGUIR, PELO(A) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI DITO: MM.
Juiz, proponho ao(à) autor(a) do fato, como forma de transação penal, o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 660,00, em 3 parcelas no valor de R$ 220,00 cada uma, vencendo-se a primeira parcela em 22/09/2023 e as demais no mesmo dia dos meses seguintes.
Os pagamentos serão efetuados por meio de depósito judicial em conta vinculada ao pagamento das penas de prestação pecuniária do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JACAREÍ (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp - emissão de guias pena de prestação pecuniária), cuja verba será oportunamente destinada segundo critérios estabelecidos no Provimento CG 01/2013.
Caso haja descumprimento injustificado da proposta aqui apresentada, ela se tornará sem efeito, sendo possível a apresentação de denúncia contra o(a/s) autor(a/es) do fato.
A proposta foi aceita pelo(a) autor(a) do fato e pelo(a) Defensor(a).
A SEGUIR, PELO MM.
JUIZ DE DIREITO FOI DELIBERADO O SEGUINTE: Regularizados os autos, conclusos.
Cientes as partes de que a sentença homologatória será publicada em cartório no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do qual iniciará o prazo de recurso.
Saem os presentes intimados.
Devidamente assinada eletronicamente pelo MM.
Juiz de Direito, sendo dispensada assinatura das partes e seus procuradores no termo de audiência que será juntado aos autos, entregando-se cópia aos presentes para assinatura física conforme disposto no § 1º, do artigo 1.269 das NGCGJ.
NADA MAIS. -
24/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 13:59
Realizada Transação Penal
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04/08/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/08/2023 12:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/08/2023 12:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/06/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 11:59
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/06/2023 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 07:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 23:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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