TJSP - 1012762-12.2022.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/01/2024 04:46
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/01/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 11:37
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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10/01/2024 09:14
Conclusos para julgamento
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09/01/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kelly Akemi Isikawa (OAB 481350/SP) Processo 1012762-12.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Fabiana de Oliveira Bastos - Diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do valor arbitrado a título de multa penal, indicado na certidão de sentença juntada aos autos, nos moldes requeridos.
Intime-se para que se efetue o pagamento da primeira parcela em até 30 dias a contar da intimação, vencendo as demais até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana.
O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP ,sendo imprescindível a juntada mensal de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).
Intime-se. -
18/08/2023 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 20:15
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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17/08/2023 16:25
Conclusos para despacho
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17/08/2023 10:24
Conclusos para despacho
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16/08/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 17:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 10:17
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/05/2023 08:25
Expedição de Mandado.
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25/04/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
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19/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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19/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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19/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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22/03/2023 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 09:19
Conclusos para despacho
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22/03/2023 09:04
Conclusos para decisão
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22/03/2023 07:18
Conclusos para despacho
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21/03/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2023 07:08
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2022 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2022 15:47
Expedição de Carta.
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13/10/2022 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/10/2022 11:09
Conclusos para despacho
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13/10/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 10:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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