06/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
06/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 20:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:39

Recebidos os autos
21/06/2024 18:11

Recebidos os autos
21/06/2024 18:04

Recebidos os autos
21/06/2024 18:03

Recebidos os autos
21/06/2024 18:02

Recebidos os autos
21/06/2024 18:00

Recebidos os autos
03/04/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:30

Conclusos para despacho
04/03/2024 07:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 07:16

Expedição de Certidão.
11/02/2024 07:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:15

Conclusos para julgamento
27/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:33

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2023 07:42

Expedição de Certidão.
01/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 19:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 06:56

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 22:20

Conclusos para despacho
01/09/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:20

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:20

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Aparecida de Mattos (OAB 99230/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP) Processo 1036836-98.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miraci Wanderley Barros Rotea - Defiro à requerente o benefício à gratuidade da justiça, bem como a tramitação prioritária do feito.

Anote-se.

A requerente, portadora de dislipidemia e doença arterial coronariana, necessita do medicamento REPATHA 140 mg, nos termos do relatório médico detalhado de fls. 20.

Considerando o cumprimento das determinações nos termos da decisão de desafetação proferida nos autos do REsp 1.657.156/RJ (Tema 106), o pedido da requerente comporta acolhimento.

Isto posto, defiro a liminar, determinando às requeridas que forneçam o medicamento pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se da presente decisão, bem como cite-se para contestar no prazo legal.

Int.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 09:32

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:28

Evoluída a classe de 7 para 14695
16/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 17:38

Declarada incompetência
15/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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