TJSP - 1501779-39.2022.8.26.0229

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO VIEIRA SILVA

CPF *10.***.*96-04

Advogados

JEAN RODOLFO MARTINS

OAB: 355525/SP

CPF *03.***.*92-78

Terceiro

Partes

RENATA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF *14.***.*70-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL PAES LANDIM

CPF *64.***.*19-01

JOSE DA SILVA SOARES JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 20:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 15:44

    Juntada de Decisão

  • 06/03/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:12

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 08:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 17:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/10/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 23:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:26

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 21:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2023 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Rodolfo Martins (OAB 355525/SP) Processo 1501779-39.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE FRANCISCO VIEIRA SILVA - Posto isso, JULGO A AÇÃO PROCEDENTE.

    Condeno o réu, JOSE FRANCISCO VIEIRA SILVA, à pena de 8 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 20 dias-multa, fixado o valor do dia-multa no piso de unidade, tudo pela prática de roubo circunstanciado consumado (art. 157, § 2.º, I, do CP).

    As verbas de sucumbência (100 Ufesps e despesas) ficam a cargo do réu, mas será o caso de deferir gratuidade processual e suspender a exigibilidade dessas verbas.

    Não será calculada indenização mínima, ante a imprecisão para os efeitos civis.

    O acusado poderá recorrer, mas aguardará decisão superior preso, haja vista a solidificação, por meio da instrução e da sentença, dos requisitos necessários à prisão preventiva.

    As circunstâncias do delito, recordadas em primeira fase de dosimetria, e a reincidência fazem que, em nome do resguardo da ordem pública, aguarde preso.

    Os dados de vida pregressa não permitem aferir estabilidade de vida, sugerindo a preventiva também para a garantia da final aplicação da lei penal.

    Em suma, a soltura, agora, exporia a ordem pública e dificultaria a aplicação final da lei penal.

    Expeçam-se de imediato a guia de recolhimento provisório e o ofício recomendatório.

    Com o julgamento definitivo, oficie-se à Justiça Eleitoral e ao Instituto de Identificação, expeça-se a guia definitiva e cobre-se a multa.

    OBJETOS: o facão será destruído, oficiando-se à delegacia; o celular foi restituído à vítima.

    Nos termos do artigo 201 do CPP, a vítima será intimada por carta ou por telefone, ou por meio mais célere e prático (com cópia da sentença).

    Expeça-se certidão em favor do advogado dativo.

    Intime-se pessoalmente o réu.

    Dê-se ciência ao MP.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Pub.

    Int.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 13:34

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 07/07/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/06/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/05/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 13:39

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 12/04/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 22:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 22:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 23:50

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 23:50

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/05/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 17/01/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 09:42

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 08:34

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 09:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/01/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 02/12/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 12:54

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 16:05

    Mantida a prisão preventida

  • 08/11/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 22:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 12:23

    Mantida a prisão preventida

  • 01/08/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 07:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/05/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:36

    Classe retificada de 280 para 283

  • 05/05/2022 07:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 20:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 20:29

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:51

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:38

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2022 09:14

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/05/2022 01:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 02/05/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2022 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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