TJSP - 1501809-45.2023.8.26.0292
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Soares de Araujo (OAB 437820/SP) Processo 1501809-45.2023.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: LIZANDRA VIRGINIA ARANTES RODRIGUES DE SOUZA - Na forma do artigo 76, §4º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal retro ressaltando que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
Comunique-se ao IIRGD e aguarde-se o devido cumprimento.
Após, conclusos para extinção da punibilidade.
Fica o(a) autor(a) devidamente intimado a comprovar o cumprimento da transação penal nos prazos estipulados na proposta, estando advertido de que não haverá outra intimação para tal finalidade, devendo ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para o prosseguimento do processo, na forma da Súmula Vinculante 35 do Supremo Tribunal Federal: "A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial." -
24/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 13:58
Realizada Transação Penal
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21/08/2023 21:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 12:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2023 15:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/06/2023 10:03
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/06/2023 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/06/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/06/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/06/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 06:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/06/2023 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 08:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 20:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
04/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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