TJSP - 1502575-16.2022.8.26.0363

1ª instância - 01 Cumulativa de Moji Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS OTAVIO RODRIGUES MOLINA

CPF *68.***.*50-01

Advogados

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

OAB: 384031/SP

CPF *23.***.*91-64

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO

ELAINE CRISTINA CONTESSOTO

OAB: 368835/SP

CPF *15.***.*93-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM ADRIANO CESAR ANTUNES DE MELLO

GM MARCELO PEREIRA DA SILVA

MARCOS PAULO MARIANO

CPF *75.***.*23-03

LUMA BEATRIZ RODRIGUES MOLINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 07:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 15:38

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2024 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 04/10/2023 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2023 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB 384031/SP), Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB 448207/SP) Processo 1502575-16.2022.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS OTÁVIO RODRIGUES MOLINA - Expeça-se, com urgência, guia de recolhimento provisória.

    Recebo a apelação interposta a folhas 338/339.

    Dê-se vista ao defensor para que ofereça as razões de seu recurso no prazo de oito dias e, com elas, abra-se vista ao Ministério Público por igual prazo, na forma do artigo 600, do Código de Processo Penal.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 06:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 11:38

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2023 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/02/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2023 02:45:00, 1ª Vara.

  • 24/01/2023 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 08:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 12:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/12/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2023 03:30:00, 1ª Vara.

  • 02/12/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 17:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/11/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 31/10/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 25/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 16:24

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:48

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 13/10/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 09:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/10/2022 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1502575-16.2022.8.26.0363

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