15/05/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:45

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:49

Remetido ao DJE
20/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:35

Petição Juntada
10/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:37

Remetido ao DJE
10/12/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 09:40

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
21/10/2024 13:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
02/08/2024 00:43

Petição Juntada
02/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:23

Remetido ao DJE
28/06/2024 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
07/04/2024 04:36

Suspensão do Prazo
22/03/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:45

Petição Juntada
21/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
20/03/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:35

Petição Juntada
12/03/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 10:23

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 17:47

Ofício Expedido
09/03/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:33

Remetido ao DJE
08/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:05

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
21/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:24

Remetido ao DJE
19/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:09

Conclusos para decisão
15/01/2024 20:25

Petição Juntada
09/01/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:46

Remetido ao DJE
18/12/2023 19:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 14:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/12/2023 10:50

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:06

Petição Juntada
15/12/2023 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 00:18

Remetido ao DJE
14/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:50

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2023 10:38

Documento Juntado
01/12/2023 15:17

Petição Juntada
28/11/2023 17:53

Mandado Expedido
23/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:21

Remetido ao DJE
21/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:19

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:35

Petição Juntada
17/11/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 13:57

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
05/09/2023 17:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
28/08/2023 20:35

Petição Juntada
25/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Hipólito Pereira (OAB 172305/SP), Paulo Vitor Santucci Dias (OAB 303244/SP) Processo 0002515-09.2023.8.26.0032 - Habilitação de Crédito - Reqte: Tds Enterprise Consultoria e Participaçoes Ltda - Reqdo: Alcance Construtora S/A - Cuida-se de habilitação tempestiva de crédito em falência, requerida pela via judicial.

A habilitação de crédito tempestiva em falência, a princípio, deve ser apresentada diretamente ao administrador judicial da falência, conforme estabelecido no artigo 7º, § 1º da Lei 11.105/05.

Não vislumbro, todavia, impedimento à propositura de habilitação tempestiva de crédito em falência, pela via judicial.

Deixo de determinar o recolhimento das custas iniciais, diante do entendimento jurisprudencial de que, o recolhimento de custas iniciais é exigível, somente, nas habilitações retardatárias.

Nesse sentido: Agravo de instrumento Impugnação de crédito Decisão recorrida que determinou o recolhimento das custas processuais pelo impugnante Inconformismo da impugnante Recolhimento de taxa judiciária exigido somente no caso de habilitação de crédito retardatária (Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 4º, § 8º) Precedentes jurisprudenciais Decisão reformada Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2092881-59.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, 26 de junho de 2023, Relator Desembargador Maurício Pessoa.

Deverá a parte requerente: 1 esclarecer a origem do crédito, diante da formulação de pedido genérico. 2 instruir os autos com certidão de crédito expedida pelo r. juízo executivo. 3 apresentar demonstrativo de crédito discriminado (observar a aplicação do art. 9º, II da Lei 11.101/2005 na atualização do valor do crédito).

Prazo: 15 (quinze) dias.
24/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/04/2023 15:37

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:39

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:34

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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