11/09/2024 15:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
16/08/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:42

Juntada de Decisão
05/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:23

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:51

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:53

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/10/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 10:19

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/10/2023 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
26/09/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 19:39

Expedição de Carta.
28/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Azevedo Miranda Mendonca (OAB 497130/SP) Processo 1003606-07.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karen Carolina de Jesus dos Santos -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se no sistema.

Verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e que não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Em que pese a manifestação de desinteresse na realização de autocomposição por parte da requerente, audiência de conciliação ou de mediação não será realizada nas hipóteses constantes do art. 334, § 4º, incisos I e II - ou seja, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição.

Assim, cabendo ao Juízo analisar a viabilidade de tal procedimento, designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/10/2023 às 16:00h, a ser realizada perante o CEJUSC, localizado na Praça da Bandeira nº 177 Centro, Caçapava-SP.

As partes ficam cientes de que será devidaremuneração aos conciliadores/mediadorespor hora de trabalho em valor fixado de acordo com oAnexo da Resolução nº 809/2019 publicada em 17/03/2023 no Diário de Justiça (TabelaDeRemuneracao.pdf (tjsp.jus.br)), cujo pagamento deverá ser realizado por ocasião da referida audiência na modalidade pix. ficando assegurada aos beneficiários da assistência judiciária gratuita a gratuidade da mediação e da conciliação.

Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação, e intime-se para audiência retro designada.

Nos termos do artigo 334 do Código de processo Civil, fica o(a) requerente intimado(a) para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial.

As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Ressalto que a audiência NÃO SERÁ REALIZADA somente se as duas partes a dispensarem através de manifestação expressa nos autos; a REMUNERAÇÃO será devida havendo ou não acordo.

Advirta-se que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil Concito as partes, principalmente a pessoa jurídica envolvida no processo, usualmente representada por prepostos, que confira ao representante poder de negociação ou ao menos que lhe encaminhe a proposta de acordo com as possibilidades e limites das tratativas, haja vista que muitas conciliações acabam sendo frustradas pelo fato do preposto sequer ter sido contatado pela empresa e não possuir autonomia para realizar a negociação no ato.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
24/08/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:12

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2023 04:00:00, 2ª Vara Cível.
21/08/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000582-84.2023.8.26.0128

Antonio Jose Batista

Joao Roberto Alves Bertti

Advogado: Cibele Aparecida Saladini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1000582-84.2023.8.26.0128

Antonio Jose Batista

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Cibele Aparecida Saladini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1000744-78.2022.8.26.0075

Banco Votorantims/A

Cristina Azevedo Gaspar

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1001020-58.2023.8.26.0210

Jose Reynaldo Trevizanelli

Otacilio Ribeiro

Advogado: Amanda Leite Lombardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1001020-58.2023.8.26.0210

Otacilio Ribeiro

Jose Reynaldo Trevizanelli

Advogado: Amanda Leite Lombardi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 09:01

Exibir Processo