09/09/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:34

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:07

Recebidos os autos
22/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:53

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:42

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 08:01

Julgado improcedente o pedido
11/03/2024 22:05

Conclusos para julgamento
11/03/2024 20:18

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:36

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Athayde de Souza Migliorini (OAB 121811/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP) Processo 1001151-05.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita Jaculi Davanço Silva - Reqdo: Banco BMG S.A. -

Vistos.

Fl.349: Não se pode olvidar, que a digitalização de documentos é objeto de regulamentação por leis federais, bem como por resolução do Banco Central, não havendo, no caso, fundamento para a exigência de apresentação do documento original.

Assim, não havendo arguição de irregularidade no documento, nem indicativo de adulteração, desnecessária apresentação do contrato original.

Acerca do tema, já decidiu a E.

Corte: Apelação.

Contratos Bancários.

Sentença de improcedência.

Perícia grafotécnica nas assinaturas lançadas nos contratos firmados, que foram subscritos pelo autor.

Validade da prova pericial, mesmo sem a apresentação dos originais dos documentos, visto que as cópias apresentavam qualidade e nitidez para o exame.

Comprovada a relação jurídica e legitimidade dos débitos.

Sentença mantida.

Recurso desprovido. (AC: 1002696-81.2018.8.26.0609, Relator: Elói Estevão Troly, Data de Julgamento: 22/11/2019, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/11/2019); Nulidade processual Não reconhecimento Intimação das partes para indicação de assistente técnico e apresentação, de quesitos Desnecessidade Ausência de previsão legal Inteligência do artigo 465, § 1º, do CPC Prova de efetivo prejuízo não demonstrada('pas de nullité sans grief').

Nulidade da sentença Vício de fundamentação Não reconhecimento Artigo 489, § 1º, do CPC Observância de requisito essencial que atende o artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Contrato bancário Contrato de crédito rotativo Constituição de RMC (Reserva de Margem Consignável) Lei nº10.820/2003 e Instrução Normativa do INSS/PRES nº 28/2008 Declaratória de nulidade da contratação, repetição do indébito e indenizatória Não cabimento Prova do vínculo Existência Ônus do credor Atendimento Artigo 6º, VIII, do CDC e artigo 373, II, do CPC Regular contratação de cartão de crédito consignado com o efetivo recebimento dos valores contratados em conta corrente Inocorrência de fraude Perícia grafotécnica que confirma a legitimidade da assinatura lançada no instrumento contratual Perícia realizada mediante cópia do contrato (CPC, artigo 425, VI) Validade da prova Reconhecimento Documento legível Ausente dúvida razoável nas conclusões do laudo pericial Danos morais não configurados Precedentes jurisprudenciais Sentença mantida RITJ/SP, artigo 252 Assento Regimental nº 562/2017, artigo 23.

Recurso não provido. (AC:1000687-68.2018.8.26.0441, Relator: Henrique Rodriguero Clavisio, Data de Julgamento: 14/12/2020, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/12/2020).

Ademais, incumbe ao perito a responsabilidade de indicar a possibilidade ou não de estudo com base em cópias, tendo por base a qualidade e nitidez do documento.

A par do exposto, diante da manifestação do il.

Perito judicial f.349, defiro a realização da prova técnica com realização da perícia grafotécnica em cópia digitalizada do contrato, objeto da lide.

Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho.

Int.
25/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 20:50

Conclusos para despacho
04/08/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2023 19:15

Conclusos para despacho
15/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 12:54

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 13:09

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:46

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:46

Expedição de Certidão.
01/12/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 09:10

Conclusos para despacho
26/10/2022 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 13:12

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 21:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 13:41

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:36

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2021 19:48

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:45

Conclusos para despacho
05/07/2021 16:33

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 17:42

Conclusos para despacho
09/12/2020 18:19

Juntada de Certidão
09/12/2020 13:45

Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2020 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2020 19:38

Conclusos para julgamento
24/08/2020 16:23

Conclusos para despacho
09/07/2020 12:36

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2020 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2020 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2020 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2020 14:58

Juntada de Ofício
25/11/2019 14:57

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:57

Expedição de Certidão.
19/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 13:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 15:03

Expedição de Ofício.
29/10/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2019 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2019 10:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 18:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 18:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2019.
29/05/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2019 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2019 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2019 10:21

Expedição de Mandado.
25/02/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 01:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 17:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 17:51

Juntada de Ofício
22/10/2018 17:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 14:49

Expedição de Ofício.
07/08/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2018 04:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 21:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2018 05:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2018 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2018 14:23

Conclusos para decisão
25/04/2018 12:53

Conclusos para julgamento
19/03/2018 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2018 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 09:52

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2018 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2018 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2018 11:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 10:51

Juntada de Petição de contestação
05/12/2017 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2017 09:43

Expedição de Carta.
20/09/2017 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2017 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2017 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2017 18:13

Conclusos para decisão
12/09/2017 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2017 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2017 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2017 15:01

Conclusos para decisão
23/08/2017 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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