TJSP - 1501514-66.2021.8.26.0457

1ª instância - 02 Cumulativa de Pirassununga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURILIO ARLINDO RIBEIRO

WEBSTER DA COSTA ALVES DA SILVA

CPF *36.***.*28-57

WANDERSON SOARES

CPF *68.***.*31-35

Advogados

NATHALIA DOS SANTOS REZENDE

OAB: 409954/SP

CPF *77.***.*46-12

ADRIANO JOSE LOURENCO

CPF *18.***.*45-20

Terceiro

Partes

JOSE OLIMPIO MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLAVIO HENRIQUE SUMAIO CALDEIRAO

CPF *12.***.*65-57

DOMINGOS CLAUDIO DE OLIVEIRA

GCM FLAVIO CESAR DA SILVA

CPF *97.***.*34-31

GCM CARLOS ALBERTO MAGALINI

IGOR ANTONIO PEREIRA

CPF *85.***.*44-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Jose Lourenço (OAB 372739/SP), Nathalia dos Santos Rezende (OAB 409954/SP) Processo 1501514-66.2021.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WEBSTER DA COSTA ALVES DA SILVA, WANDERSON SOARES - Nesse caso, ainda que o sentenciado tenha sido assistido por defensor constituído, não significa necessariamente que tenha honrado os honorários do profissional com seus próprios esforços e recursos.

    Ademais, Webster não possui veículos registrados em seu nome ou saldo bancário suficiente para honrar o pagamento da pena de multa.

    Ante o exposto, independentemente da pena privativa de liberdade estar ou não extinta, considerando a hipossuficiência econômica do sentenciado, não se justifica a propositura de ação para a execução da pena de multa.

    Assim, acolho a manifestação da I.

    Promotora de Justiça e declaro extinta a punibilidade do sentenciado WEBSTER DA COST ALVES DA SILVA, tão somente em relação à pena de multa.

    Tratando-se de pena de multa cumulada com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, comunique-se à Vara das Execuções Criminais competente.

    Após, lance-se a movimentação "61619" e feitas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

    Em relação ao sentenciado Wanderson foi instaurada ação de Execução da Pena de Multa (fl.570).

    Int.

  • 28/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 05:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/05/2023 09:08

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 28/06/2022 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:57

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2022 09:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/06/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 08:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/06/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/05/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 10:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/05/2022 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 05:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 17:38

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 09:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/04/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 22:42

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 28/03/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 15:26

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2022 15:26

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:55

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2022 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2022 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 06:54

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2022 06:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 08:29

    Desmembrado o feito

  • 10/01/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2021 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2021 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2021 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/12/2021 13:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/12/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 13:51

    Classe retificada de 279 para 283

  • 17/12/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 13:36

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 13:36

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2021 13:36

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/12/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 09:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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