17/09/2024 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/02/2026 02:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
11/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 21:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 20:58

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 12:13

Juntada de Mandado
26/03/2024 20:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:46

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:14

Juntada de Mandado
16/02/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 08:47

Expedição de Ofício.
25/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:22

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edevaldo José de Lima (OAB 183835/SP) Processo 1506087-55.2021.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JAIRO PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face do(s) réu(s) JAIRO PEREIRA DOS SANTOS, como incurso(s) no(s) o artigo 155, § 3º e § 4º inciso II, do Código Penal, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, providenciando o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 2 Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos da denúncia, cuja cópia segue anexa.

No caso de Defensor Dativo, nomeado posteriormente à citação, este deverá assinar o termo de compromisso liberado nos autos - e juntá-lo devidamente assinado.

Não o fazendo, entenderá este Juízo que o Defensor concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico.

Recusando o referido ato, deverá se manifestar. 3 - Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal). 4 - No ato citatório deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se.

Neste caso, promova-se a nomeação de defensor dativo ao réu, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, com urgência, e deverá ser intimado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que, caso o mesmo constitua defensor, será cancelada a nomeação. 5 A defesa deverá, em vez de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declaração escrita dessas pessoas, em substituição a seu depoimento.

Não haverá nenhum prejuízo ao réu.

Visa-se a evitar delongas e despesas inúteis, bem como a evitar sobrecarregar a pauta de audiência, sempre em vista da duração razoável do processo e da eficiente administração da Justiça.

Apresentada a defesa, venham os autos conclusos. 6 Providencie a Serventia F.A. e certidões que nela constar bem como a certidão de eventos Criminais pelo Cartório Distribuidor, caso ainda não tenham vindo aos autos. 7 Comunique-se o ofendido nas hipóteses do art. 201, § 2º., do Código de Processo Penal. 8 Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa prévia nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal. 9 - Oficie-se ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), comunicando o recebimento da denúncia. 10- Fls. 118, defiro, providencie-se desentranhamento da peça.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicar a DELEGACIA DE POLÍCIA (02º D.P.

HORTOLÂNDIA, 02º D.P.

HORTOLÂNDIA, 02º D.P.

HORTOLÂNDIA, 02º D.P.

HORTOLÂNDIA), da presente decisão.

Intime-se e requisite-se, se o caso.

Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP.
24/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/08/2023 11:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:57

Evoluída a classe de 279 para 283
17/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 20:19

Expedição de Certidão.
14/08/2023 20:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
11/08/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
30/06/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
26/06/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 10:57

Juntada de Mandado
16/06/2023 20:01

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/08/2023 04:45:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
06/06/2023 23:45

Expedição de Mandado.
25/04/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:29

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:27

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
17/04/2023 19:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
16/03/2023 13:41

Juntada de Mandado
16/03/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 17:03

Expedição de Mandado.
06/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:53

Juntada de Ofício
16/01/2023 17:21

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:13

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:47

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/04/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
07/01/2023 19:08

Conclusos para despacho
19/12/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:21

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 15:12

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:10

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:05

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 18:00

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:17

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:02

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 19:22

Expedição de Certidão.
18/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 06:35

Expedição de Certidão.
29/04/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 01:25

Expedição de Certidão.
21/03/2022 10:42

Expedição de Certidão.
21/03/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023604-46.2019.8.26.0506

Nepuga Pos Graduacao LTDA

Yonne Oliveira Lopes da Silva

Advogado: Joao Alberto de Carvalho Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2019 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1013963-82.2023.8.26.0477

Elida Vieira Leite Shoji

Roberto Mauricio de Assis

Advogado: Josimar Oliveira Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1042214-60.2022.8.26.0602

Erica Vicente Mariano

Milton Rangel

Advogado: Moacir Camilo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1000792-59.2023.8.26.0218

Kelli Cristina de Brites Goncalves

Fit Telecom Eireli

Advogado: Joao Paulo Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1005699-03.2023.8.26.0566

Roberto Ferreira da Silva

Camila Amaral Fonseca

Advogado: Paulo Cesar Braga Saldanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 11:05

Exibir Processo