TJSP - 1007083-44.2023.8.26.0196

1ª instância - 04 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA DA LUZ MOTA

CPF *78.***.*58-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 26.228.270/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2023 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/11/2023 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:44

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 04/10/2023 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Albuquerque Pacheco (OAB 214052/SP), Carolina Helena Freitas Prado (OAB 283864/SP) Processo 1007083-44.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra da Luz Mota - Reqdo: Groscon Administradora de Consórcios Ltda - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALESSANDRA DA LUZ MOTA nesta ação ajuizada contra GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA..

    Em consequência, condeno a ré a restituir à autora, os valores comprovadamente pagos, permitida a retenção da taxa de administração referente ao período em que a consorciada desistente permaneceu ativa no grupo, o que será apurado em fase de liquidação de sentença.

    O pagamento será acrescido de correção monetária baseada nos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça e de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir do dia subsequente ao da contemplação da autora ou do trigésimo primeiro dia da data prevista para o encerramento do grupo, o que ocorrer primeiro.

    Em razão da sucumbência mínima da autora, a ré pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

    Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

    Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

    P.

    I.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2023 09:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 09:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 19:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 13:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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