TJSP - 1002530-79.2023.8.26.0510
1ª instância - 02 Civel de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:44
Recebidos os autos
-
06/10/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Amanda Rodrigues de Oliveira Monteiro (OAB 424261/SP) Processo 1002530-79.2023.8.26.0510 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Raquel da Silva Aleixo -
Vistos.
Fls. 55 ss: recebo os embargos declaratórios (artigo 1.022 NCPC), mas nego-lhes provimento. É certo que não se busca o reconhecimento de paternidade nestes autos.
No entanto pela certidão de inteiro teor de fls. 39/40 verifica-se que no assento de nascimento da requerente não consta o nome do pai, nem dos avós paternos, de modo que é impossível a retificação do registro civil com base na certidão de fls. 13 que foi erroneamente expedida conforme já constatado pelo próprio registrador (fls. 19).
Dessa forma, para inclusão do nome do pai no assento de nascimento da autora é necessário que o pedido seja processado em ação de investigação de paternidade post mortem.
No mais, o recorrente pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada.
Ciência ao MP.
Intime-se. -
24/08/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/08/2023 13:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 15:55
Julgado improcedente o pedido
-
11/07/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 11:06
Juntada de Ofício
-
29/03/2023 16:48
Protocolizada Petição
-
28/03/2023 08:03
Expedição de Ofício.
-
23/03/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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