25/03/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:22

Baixa Definitiva
26/01/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:06

Homologada a Transação
24/11/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Joaquim Marchetti (OAB 193671/SP), Camila Batista de Oliveira (OAB 381933/SP), Marcos Roberto Marchesim (OAB 381059/SP) Processo 1007029-45.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Rogério Cardoso Vieira, Sacramentana Negócios Imobiliários Ltda - Reqdo: Sacramentana Negócios Imobiliários Ltda, Bruno Rogério Cardoso Vieira - Ante o exposto, julgo procedente em parte a reconvenção para (a) declarar rescindido o contrato de compra e venda referente ao lote 4996-B da quadra 138 do loteamento Cidade Aracy; (b) reintegrar a ré-reconvinte na posse do imóvel; (c) declarar o perdimento integral das parcelas pagas com a aquisição do imóvel, a título de indenização pela fruição; (d) declarar a responsabilidade dos autores-reconvindos pelos débitos de IPTU, água e esgoto cujo fato gerador tenha ocorrido até 10/11/22 (data da disponibilização das chaves); (d-1) quanto aos débitos de IPTU, água e esgoto não-pagos, condeno-os a pagar aos órgãos/entidades credoras, no prazo de 20 dias contados de quando vierem a ser intimados pessoalmente, em cumprimento de sentença, para tal fim, sob pena de multa diária de R$ 100,00; (d-2) quanto aos débitos de IPTU, água e esgoto porventura pagos pela ré-reconvinte, condeno os autores-reconvindos a reembolsar a autora, com atualização monetária pela tabel do TJSP desde cada pagamento e juros moratórios de 1% ao mês desde quando foram intimados a contestarem a reconvenção, ou desde o pagamento, o que ocorrer depois; (d) condenar a ré-reconvinte a indenizar os autores-reconvindos, pelas benfeitorias e acessões, no valor de R$ 53.434,33, com atualização monetária pela tabela do TJSP desde 28/04/22 (data do laudo) e juros de mora de 1% ao mês desde 10/11/22 (data da disponibilização das chaves).

Condeno os reconvintes em 50% das custas, despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Condeno os reconvindos em 50% das custas, despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a justiça gratuita.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da reconvinte.

PI.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:06

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2022 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2022 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2022 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2022 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2022 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2022 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2022 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2022 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2020 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2020 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2020 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2020 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2020 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2020 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2020 23:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2020 19:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2020 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2020 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2020 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2020 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2020 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2020 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2020 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2020 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2020 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2020 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2020 22:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 20:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2020 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 03:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2020 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2020 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2020 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2020 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2020 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2020 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2020 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2020 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2020 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2020 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2020 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2020 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2020 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2020 13:40

Processo Reativado
30/01/2020 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2020 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2019 16:24

Arquivado Provisoramente
02/10/2019 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2019 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2019 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2019 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2019 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2019 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2019 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2019 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2019 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2019 19:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2019 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2019 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2019 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2019 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2019 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2019 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2019 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2019 05:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2019 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2019 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2019 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2019 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2019 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2019 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2019 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2019 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2019 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2019 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2018 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2018 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2018 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2018 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2018 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2018 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2018 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2018 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2018 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2018 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2018 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2018 11:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2018 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2018 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2018 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2018 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2018 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2018 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2018 19:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2018 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2018 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2017 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2017 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 04:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2017 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2017 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2017 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2017 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2017 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2017 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2017 11:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2017 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2017 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2017 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2017 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2017 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2017 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2017 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2017 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2017 15:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2017 03:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2017 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2017 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2017 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2017 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2017 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2017 18:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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