25/03/2025 13:33

Petição Juntada
27/06/2024 12:53

Remetidos os Autos
27/06/2024 12:49

Documento Juntado
27/06/2024 12:48

Expedição de documento
18/06/2024 22:20

Petição Juntada
23/05/2024 00:03

Publicação
22/05/2024 06:42

Petição Juntada
22/05/2024 00:15

Remetidos os Autos
21/05/2024 15:50

Ato ordinatório
17/05/2024 17:10

Petição Juntada
10/05/2024 22:03

Publicação
10/05/2024 00:22

Remetidos os Autos
09/05/2024 16:51

Ato ordinatório
03/05/2024 17:23

Petição Juntada
24/04/2024 23:29

Publicação
24/04/2024 13:31

Remetidos os Autos
24/04/2024 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024 16:51

Conclusos
25/03/2024 14:35

Conclusos
25/03/2024 11:31

Petição Juntada
18/03/2024 22:09

Publicação
18/03/2024 09:02

Remetidos os Autos
18/03/2024 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2024 14:09

Conclusos
15/03/2024 17:18

Petição Juntada
07/03/2024 23:08

Publicação
07/03/2024 09:02

Remetidos os Autos
07/03/2024 07:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2024 13:30

Conclusos
14/02/2024 13:30

Conclusos
06/02/2024 17:33

Petição Juntada
23/01/2024 14:55

Conclusos
23/01/2024 14:53

Expedição de documento
15/11/2023 02:04

Ato ordinatório
03/11/2023 20:10

Petição Juntada
31/10/2023 15:49

Petição Juntada
27/10/2023 10:32

Petição Juntada
25/10/2023 05:49

Publicação
24/10/2023 00:09

Remetidos os Autos
23/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:19

Conclusos
20/10/2023 17:41

Petição Juntada
05/10/2023 03:47

Publicação
04/10/2023 00:06

Remetidos os Autos
03/10/2023 16:25

Ato ordinatório
29/09/2023 17:53

Petição Juntada
28/09/2023 15:14

Petição Juntada
20/09/2023 02:01

Publicação
19/09/2023 13:32

Remetidos os Autos
19/09/2023 12:05

Ato ordinatório
19/09/2023 08:14

Documento Juntado
18/09/2023 18:33

Petição Juntada
14/09/2023 21:20

Petição Juntada
12/09/2023 04:06

Documento Juntado
12/09/2023 04:06

Documento Juntado
09/09/2023 04:04

Documento Juntado
06/09/2023 14:45

Petição Juntada
01/09/2023 15:54

Expedição de documento
01/09/2023 11:29

Petição Juntada
30/08/2023 09:55

Expedição de documento
30/08/2023 09:50

Expedição de documento
30/08/2023 09:50

Expedição de documento
30/08/2023 09:42

Expedição de documento
30/08/2023 01:50

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ednei Marcos Rocha de Morais (OAB 149014/SP), Aline Aparecida de Araujo (OAB 431803/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP) Processo 1002881-60.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amarildo Andrade - Reqdo: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. -

Vistos. 1- Ante os documentos juntados, defiro gratuidade à parte autora.

Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3- Verifico que, na hipótese, estão presentes os elementos necessários para concessão da tutela de urgência pleiteada (CPC, artigo 300, caput): a probabilidade do direito e o perigo de dano estão evidenciados pelos documentos que acompanham a inicial.

Ademais, em fase de cognição sumária, não há como impor ao autor a produção de prova de fato negativo.

No entanto, após o contraditório, a decisão poderá ser revista a qualquer tempo.

Assim, defiro o pedido de tutela de urgência para cessar os descontos no beneficio previdenciário do autor, Benefício nº 181.529.411-3, espécie Aposentadoria Especial, no valor mensal de R$ 261,72 (duzentos e sessenta e um real e setenta e dois centavos), contrato cartão de crédito consignado nº 877510254-7, junto ao Banco Santander Olé, até final decisão, sob pena de multa de R$ 300,00, até o limite de R$ 10.000,00, para cada descumprimento. 4- Cite-se a parte requerida para que, querendo, conteste o pedido, no prazo de quinze dias, sob pena reputarem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. 5- Manifeste-se o autor acerca do pedido de habilitação a fls. 56/70. 6- Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Dilig.

Int.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos
28/08/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:10

Conclusos
28/08/2023 09:58

Conclusos
25/08/2023 12:42

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2023 12:42

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2023 11:51

Remetidos os Autos
25/08/2023 11:51

Expedição de documento
24/08/2023 12:31

Petição Juntada
23/08/2023 02:18

Publicação
22/08/2023 10:34

Remetidos os Autos
22/08/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 07:53

Conclusos
22/08/2023 07:52

Conclusos
21/08/2023 17:12

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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