03/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001104-83.2015.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Cheque - Copercana Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - 1.

Não há ocorrência de prescrição intercorrente nestes autos.

Nos termos do artigo §3º do artigo 924, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, o que, no presente caso, se deu em 19/09/2023 (fl. 237), não tendo o processo ficado inerte por prazo superior a cinco anos, que é o correspondente ao prazo prescricional no presente caso, nos termos do artigo 205, §5º, I do CPC c.c. súmula nº 150 do STF.

Assim, não obstante ainda não ter havido qualquer ato expropriatório efetivo para satisfação do débito, não se configurou hipótese de prescrição intercorrente, de modo que o processo de execução deve perseguir. 2.

A exequente requereu a expedição de ofício à CENSEC para que sejam fornecidas todas as escrituras e procurações lavradas em nome dos executados.

Aduz a necessidade de determinação judicial para obtenção de tais informações.

Com efeito, o exequente não encontrou bens passíveis de penhora suficientes para garantir o pagamento integral do crédito.

De outro lado, as informações pretendidas não são acessíveis ao exequente, uma vez que cobertas por sigilo de dados, o que torna necessária a determinação judicial para a sua obtenção.

Ademais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu pela admissibilidade de se requisitarem informações à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofícios à empresa elencada pelo agravante - CENSEC Possibilidade- Necessidade de intervenção do Judiciário para obtenção de informações - Decisão reformada RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2066764-65.2022.8.26.0000; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piratininga - Vara Única; Data do Julgamento: 31/03/2022; Data de Registro: 31/03/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que indeferiu o pedido da exequente consistente em expedição de ofício ao órgão CENSEC, por não se prestar ao fim pretendido.

Inconformismo da credora.

Pretensão de reforma.

Com razão. expedição de ofício à CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC.

Possibilidade.

Informação acessível somente mediante ordem judicial.

Necessidade de intervenção do Judiciário.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2263656-78.2021.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/04/2022; Data de Registro: 06/04/2022) PESQUISA DE ATOS NOTARIAIS Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido de pesquisa em nome dos executados junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) Admissibilidade Art. 10 e 19 do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça - Necessidade da intervenção do Poder Judiciário Providência que não pode ser tomada diretamente pelo credor Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2070761-90.2021.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2021; Data de Registro: 13/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu expedição de ofício ao CENSEC - Exequente que não obteve êxito na localização de bens da devedora e necessita da expedição de ofício ao CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) para o prosseguimento do feito - Para a parte obter informações sobre atos notariais há necessidade da prévia autorização do Poder Judiciário, no caso, por meio de ordem judicial Art. 19 do Provimento nº 18/2012 do CNJ Deferimento da expedição de ofício Possibilidade Decisão reformada RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2293523-53.2020.8.26.0000; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 5ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 28/04/2021) Em face do exposto, defiro a expedição de ofício à CENSEC para que sejam fornecidas todas as escrituras e procurações lavradas em nome dos executados.

Servirá a presente como OFÍCIO À CENSEC, o qual deverá ser instruído com cópia de fls. 01, em que consta a qualificação da parte executada.

O ofício será assinado digitalmente e estará disponível para impressão no SAJ, devendo o procurador da parte interessada instruí-lo com as principais peças do processo e comprovar o seu protocolo junto ao seu destinatário, no prazo de 05 dias. 3.

Defiro pesquisa on-line da declaração de operações imobiliárias, via Infojud-DOI, providenciando-se, devendo o autor providenciar o recolhimento da taxa no valor equivalente a 1 (uma) Ufesp por CPF/CNPJ (Prov.

CG nº 21/2006).

O valor deverá ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesa do TJ (código 434-1 - 1 UFESP = R$ 37,02).

Proceda-se à pesquisa, observando-se o disposto no art. 1.263 das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe: Artigo 1.263.

As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos.

Parágrafo único.

Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo.

As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.

Após, junte o resultado aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, em cumprimento ao § 1º do art. 1.263 das NSCGJ, e providencie a serventia a decretação do sigilo somente do imposto de renda referido. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP)
28/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
01/05/2025 04:31

Suspensão do Prazo
04/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:19

Bloqueio/penhora on line
24/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 23:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/07/2024 15:46

Evoluída a classe de 40 para 156
14/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/05/2024 09:26

Autos no Prazo
23/05/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:57

Autos no Prazo
27/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:22

Autos no Prazo
02/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:13

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:45

Autos no Prazo
13/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:04

Remetido ao DJE para Republicação
18/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:00

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:57

Autos no Prazo
19/09/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 17:01

Bloqueio/penhora on line
15/06/2022 11:30

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 15:16

Autos no Prazo
01/06/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:02

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:41

Expedição de Certidão.
24/11/2021 21:45

Suspensão do Prazo
24/11/2021 15:45

Autos no Prazo
24/11/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 17:47

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:18

Autos no Prazo
02/06/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 14:50

Autos no Prazo
08/02/2021 14:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 18:27

Proferido Despacho
23/11/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 15:17

Autos no Prazo
19/08/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 11:58

Autos no Prazo
28/01/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 10:21

Expedição de Carta precatória.
10/12/2019 12:57

Proferido Despacho
27/11/2019 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 11:21

Autos no Prazo
07/11/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 13:41

Juntada de Mandado
04/11/2019 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2019 10:33

Expedição de Mandado.
24/09/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 11:17

Autos no Prazo
09/09/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 17:49

Proferido Despacho
27/08/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 11:48

Autos no Prazo
08/08/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 14:01

Proferido Despacho
18/07/2019 15:17

Conclusos para despacho
18/07/2019 15:04

Expedição de Certidão.
06/06/2019 11:38

Autos no Prazo
06/06/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 12:09

Expedição de Certidão.
20/03/2019 10:18

Autos no Prazo
11/03/2019 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2019 01:41

Suspensão do Prazo
22/02/2019 14:34

Autos no Prazo
22/02/2019 09:01

Expedição de Carta.
19/02/2019 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 13:09

Autos no Prazo
12/12/2018 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 13:55

Proferido Despacho
03/10/2018 15:49

Remetidos os Autos à Minuta
02/10/2018 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 15:44

Autos no Prazo
20/09/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2018 10:43

Proferido Despacho
08/06/2018 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 12:31

Proferido Despacho
23/04/2018 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2018 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2018 15:38

Juntada de Mandado
09/03/2018 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2017 15:28

Autos no Prazo
21/11/2017 09:52

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017 09:28

Expedição de Mandado.
06/11/2017 17:25

Proferido Despacho
16/10/2017 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 17:16

Autos no Prazo
21/09/2017 15:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2017 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 16:45

Autos no Prazo
31/08/2017 16:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 16:02

Expedição de Carta.
29/08/2017 16:02

Expedição de Carta.
24/08/2017 10:15

Proferido Despacho
21/07/2017 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2017 12:01

Autos no Prazo
29/06/2017 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2017 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 09:41

Proferido Despacho
10/05/2017 15:03

Expedição de Certidão.
03/02/2017 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2017 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 14:15

Juntada de Outros documentos
18/01/2017 11:46

Expedição de Carta.
12/01/2017 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 13:43

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2016 16:55

Expedição de Certidão.
06/12/2016 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 14:09

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2016 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2016 10:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2016 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2016 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2016 17:27

Expedição de Mandado.
31/08/2016 17:42

Proferido Despacho
03/08/2016 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 17:58

Proferido Despacho
10/06/2016 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 13:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2016 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2016 16:34

Expedição de Carta.
26/02/2016 10:21

Proferido Despacho
19/02/2016 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 11:07

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2015 11:09

Proferido Despacho
01/07/2015 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2015 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2015 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2015 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2015 10:55

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 11:33

Expedição de Mandado.
19/02/2015 18:06

Decisão
18/02/2015 16:54

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/02/2015 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/02/2015 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001278-19.2024.8.26.0506

Maicon Verzola Camponez

Companhia Habitacional Regional de Ribei...

Advogado: Jonatas Daia da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1026723-67.2022.8.26.0196

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Joaquim Goncalves Bosco Neto

Advogado: Marcelo Hemmig

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1014420-74.2024.8.26.0576

Rayane Stefani Procopio

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1014539-30.2019.8.26.0602

Banco Inter S/A

Thais Rosa Carriel Dias

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1019192-96.2024.8.26.0506

Wagner Rubio

Reinaldo Monteiro

Advogado: Erika da Silva Marinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 18:18

Exibir Processo