TJSP - 1500996-23.2021.8.26.0022
1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500996-23.2021.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - APARECIDO DA SILVA -
Vistos.
Trata-se de ação penal instaurada para apurar a conduta de Aparecido da Silva, incurso nas sanções do artigo pertinente ao uso de documento público falsificado.
Denúncia oferecida e recebida (fls. 224D/225D e 227/228).
Ofício de indicação de defensor conveniado Dr.
Robinson Luis Melzani para o acusado (fls. 252).
Resposta à acusação apresentada pelo defensor conveniado (fls. 255/256).
Citação pessoal do acusado Aparecido da Silva, declarando não possuir condições financeiras para constituir advogado (fls. 305). É o necessário a relatar.
DECIDO: DA INSTRUÇÃO DA AÇÃO PENAL: Anote-se no sistema SAJ o defensor dativo indicado, nomeando-o para o patrocínio da defesa do acusado.
DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, diante da declaração do acusado de que não possui recursos para contratação de advogado.
Verifico que o acusado encontra-se regularmente citado e ciente da acusação que lhe é imputada.
Anote-se o atual endereço no histórico de partes (fls. 305).
As preliminares arguidas pela defesa dativa serão analisadas quando do julgamento do mérito.
Destarte, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, tampouco possibilidade de absolvição sumária do acusado, e estando presentes os indícios de autoria e materialidade delitiva, preenchidos os requisitos legais, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia contra o acusado.
DESIGNO audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2026, às 15h, a ser realizada por videoconferência.
Segue o link de acesso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTRlYWFkODktYmU2Mi00NTYyLWI0ODgtN2VjM2Q1ZDg3ZWI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8e98eb8-c7f8-40f7-acf0-6c376b4bc092%22%7d DETERMINAÇÕES PARA INSTRUÇÃO: Procedam-se às intimações necessárias do acusado e testemunhas de acusação e defesa.
ACUSADO: Aparecido da Silva (fls. 305).
ADVOGADO: Dr.
Robinson Luis Melzani (fls. 252).
ROL DA ACUSAÇÃO: Daniel Morandin Verzoni (fls. 5), Carlos Alexandre Ferreira, GCM (fls. 6), e Maria Aparecida Rossi Sinotto (fls. 3).
ROL DA DEFESA: Testemunhas em comum com a acusação.
REQUISITE-SE a folha de antecedentes do acusado atualizada e as certidões dos processos nela constantes, instruindo-se a ação antes da audiência de instrução.
PROCEDAM-SE às anotações e alterações correspondentes no sistema SAJ, com evolução do histórico de partes.
DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público e à defesa dativa, intimando-se o acusado das determinações supra e de que será interrogado ao final da instrução.
Servirá a presente ordem judicial de mandado de intimação do acusado Aparecido da Silva (fls. 305).
Servirá de mandado de intimação do advogado Dr.
Robinson Luis Melzani (fls. 252).
Servirá de mandado de intimação das testemunhas Daniel Morandin Verzoni (fls. 5), Carlos Alexandre Ferreira, GCM (fls. 6), e Maria Aparecida Rossi Sinotto (fls. 3).
OFÍCIO ao DD.
Delegado de Polícia Civil, comunicando a intimação do Investigador Daniel Morandin Verzoni (fls. 5).
OFÍCIO ao Comandante da Guarda Civil Municipal, comunicando a intimação do GCM Carlos Alexandre Ferreira (fls. 6).
Cumpra-se.
Intimem-se.
Amparo, 24 de agosto de 2025. - ADV: ROBINSON LUIS MELZANI (OAB 461821/SP) -
29/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2025 20:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2026 03:00:00, 2ª Vara.
-
28/07/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2025 17:18
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2025 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2024 10:01
Juntada de Ofício
-
17/12/2024 13:17
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:24
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 11:21
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 11:21
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 11:21
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 14:06
Evoluída a classe de 280 para 283
-
04/11/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 21:44
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 06:41
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 10:32
Expedição de Ofício.
-
13/06/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/04/2024 12:34
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 15:58
Juntada de Ofício
-
18/04/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 16:16
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 13:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2023 13:24
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 12:24
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 12:21
Expedição de Ofício.
-
23/11/2022 02:24
Suspensão do Prazo
-
17/11/2022 08:57
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 11:23
Recebida a denúncia
-
22/08/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 09:37
Conclusos para julgamento
-
19/08/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 18:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/08/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2022 17:16
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/06/2022 14:59
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 15:23
Ato ordinatório
-
04/03/2022 15:12
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2022 04:15:00, 2ª Vara.
-
02/03/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2022 00:33
Expedição de Mandado.
-
06/02/2022 00:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 15:08
Ato ordinatório
-
13/01/2022 15:24
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2022 02:30:00, 2ª Vara.
-
13/09/2021 18:30
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
12/09/2021 16:11
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2021 19:08
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 21:13
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2021 20:04
Expedição de Certidão.
-
15/05/2021 20:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 09:35
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/05/2021 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/05/2021 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/05/2021 13:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/05/2021 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/05/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/05/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 12:05
Juntada de Ofício
-
01/05/2021 13:03
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2021 12:50
Expedição de Alvará.
-
01/05/2021 12:02
Decisão
-
01/05/2021 12:01
Decisão
-
01/05/2021 10:47
Conclusos para decisão
-
01/05/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2021 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
01/05/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
01/05/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
01/05/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
01/05/2021 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
01/05/2021 09:15
Expedição de Certidão.
-
01/05/2021 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2021 08:53
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2021 08:53
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2021 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2021 16:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/04/2021 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/04/2021 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/04/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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