TJSP - 0023848-65.2014.8.26.0506

1ª instância - 01 Criminal de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECI RODRIGUES DA SILVA

CPF *34.***.*28-50

Advogados

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS

OAB: 207786/SP

CPF *18.***.*57-82

Terceiro

Partes

JOAO FRANCISCO ARANTES

CPF *69.***.*34-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBSON TEIXEIRA

CPF *05.***.*84-48

ADRIANA APARECIDA MARQUES

MOZART SOARES NETO

LUCAS COSTA AMARAL

ISRAEL POZZANI OLIVEIRA SA TELES

PEDRO LUIS THOMAZ

CPF *88.***.*00-23

ROGERIO SEIXAS LIBERATORI

CPF *49.***.*15-77

JOSE RIBAMAR BARROS FARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/09/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0023848-65.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Valdeci Rodrigues da Silva -

    Vistos.

    Sentença: 06/03/2024.

    Pena: um ano e seis meses de reclusão e 15 dias-multa.

    Transitou em julgado para o representante do Ministério Público em data de 28/05/2024.

    Prescrição: 27/05/2028.

    Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, providenciando-se o necessário para que as audiências realizadas nestes autos sejam importadas para o sistema informatizado SAJ-PG5, conforme Comunicado Conjunto nº 1350/2020, observando-se, ainda, o artigo 102 das NSCGJ (confecção de certidão de remessa de autos à 2ª Instância - código 505792).

    Int.

    Ribeirão Preto, 03 de setembro de 2025. - ADV: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP)

  • 03/09/2025 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 17:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 11:34

    Protocolo Juntado

  • 20/09/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 11:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/05/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 08:17

    Recebido o recurso

  • 08/05/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/04/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 11:26

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 05/12/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/06/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:42

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 15:36

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/04/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:40

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 02:20:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/03/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:12

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 15:44

    Protocolo Juntado

  • 02/02/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 15:56

    Protocolo Juntado

  • 07/10/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 12:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2022 10:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2022 10:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2022 10:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2022 10:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 14:16

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/09/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:32

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/04/2022 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 20:23

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:10

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 19/12/2021 13:44

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 11:59

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/07/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 21:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 21:14

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 21:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2021 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 05:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 08:18

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2020 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2020 06:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2019 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2019 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2018 14:39

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 03/10/2018 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2017 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2017 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2017 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2016 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 12:48

    Recebida a denúncia

  • 08/08/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 16:21

    Processo Digitalizado

  • 04/02/2016 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2016 12:21

    Mudança de Classe Processual

  • 03/02/2016 11:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2016 17:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2016 18:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/12/2015 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2015 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2015 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/10/2015 16:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/09/2015 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2015 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/05/2015 16:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/03/2015 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/03/2015 16:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/02/2015 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/01/2015 16:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/12/2014 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/11/2014 11:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/10/2014 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/09/2014 18:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/08/2014 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/07/2014 16:24

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/07/2014 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2014 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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