04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002353-87.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rita de Cassia Silva e Silva - Banco Daycoval S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude da sucumbência, a parte autora arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada sua condição de beneficiária da justiça gratuita Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 457621/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:03

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:44

Juntada de Mandado
18/10/2024 15:17

Expedição de Mandado.
04/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 17:52

Conclusos para decisão
09/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:48

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:35

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:36

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:29

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 07:01

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:50

Expedição de Mandado.
07/02/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 15:25

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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