01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013488-15.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Willian da Silva - Jair de Araújo -

Vistos. 1) Fls. 292/294: recebo os embargos de declaração de fl(s). 292/294, por tempestivos.

No mérito, é caso de provimento.

Com efeito, constato a existência de omissão na sentença embargada, porquanto se deixou de fixar os honorários sucumbenciais.

Passo, portanto, a fazê-lo, devendo o dispositivo da sentença de fls. 287/289 passar a assim constar: [...]

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. [...].

Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração, para promover, na decisão embargada, a integração supra.

No mais, fica mantida a sentença como prolatada. 2) Fls. 295/307: recebo os embargos de declaração, por tempestivos.

No mérito, porém, não é caso de provimento.

Inexistem os vícios apontados pela parte embargante.

A decisão enfrentou todos os argumentos relevantes trazidos pela parte.

Seus fundamentos são coerentes, claros e não estão em contradição.

Outros argumentos simplesmente não seriam capazes de infirmar a conclusão a que chegou o julgador.

Em verdade, fácil é denotar que os presentes embargos não buscam a integração do julgado, mas, sim, sua reforma, devendo a parte inconformada, no caso, valer-se do recurso apropriado.

Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Int. - ADV: HELOISA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 429340/SP), RENATO LUCIO SERINHANI (OAB 417639/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:43

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:31

Expedição de Carta.
06/11/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 21:03

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 15:03

Juntada de Mandado
21/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:46

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 23:02

Suspensão do Prazo
04/12/2023 21:07

Suspensão do Prazo
15/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 15:41

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 12:51

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 16:46

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 11:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 22:30

Suspensão do Prazo
03/12/2022 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 17:20

Expedição de Carta.
22/11/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 18:27

Recebida a Emenda à Inicial
17/11/2022 13:20

Conclusos para despacho
04/11/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 12:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 14:33

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:53

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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