13/09/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 10:04

Conclusos para julgamento
02/09/2025 08:07

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
30/08/2025 13:36

Não confirmada a citação eletrônica
29/08/2025 05:45

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 00:53

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:19

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 01:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003564-34.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Idoso - João Barboza de Souza -

Vistos. À luz do(s) documento(s) encartado(s) aos autos, concedo à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (NCPC, art. 300) O perigo de dano não deve ser confundido com simples inconveniente da demora processual, sendo mister a existência de elementos concretos e seguros de que, uma vez não concedida a medida antecipatória, provável a verificação de prejuízo grave ou de difícil reparação a ser suportado pela requerente, o que, definitivamente, não é o caso dos autos.

Os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Ante o exposto, ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Decorrido o prazo para contestação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de sua apresentação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre eventual defesa e documentos apresentados esclarecendo, ainda, se pretende ou não fazer prova em audiência e a respeito de qual (ou quais) fato(s) que considera controvertido(s), sendo seu silêncio, quanto a este particular, entendido como dispensa de produção da referida prova.

Intime-se. - ADV: RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)
25/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:40

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003180-71.2025.8.26.0441

Tatiane Sabino de Miranda

Claudio Felinto de Farias

Advogado: Marcio Saggin dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1008310-81.2024.8.26.0019

Galleria Home Equity Fidc

Mernezita Brito da Silva

Advogado: Joao Raphael Plese de Oliveira Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1002027-93.2024.8.26.0196

Eduardo dos Reis Ferreira

Carlos Cesar de Mello

Advogado: Eduardo dos Reis Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1053611-68.2025.8.26.0002

Jose Carlos da Anunciacao

Companhia Rios Vertentes

Advogado: Mauricio Wakukawa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1061269-80.2024.8.26.0002

Jose Adijailton Viana Alves

Chales Alexandre Silva

Advogado: Claudemir Oswaldo Ruiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 15:46

Exibir Processo