19/09/2025 18:53

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:14

Prazo
26/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1059611-73.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rogeria Soares Costa - Apelado: Banco Agibank S/A -

Vistos.

Conforme exposto no despacho de fl. 215, considerados os indícios de abuso processual (Enunciado - Litigância Predatória n. 2) e o relativamente baixo valor da causa, a apelante foi instada a comprovar a alegada insuficiência de recursos para fazer frente ao preparo recursal.

A recorrente, contudo, não atendeu integralmente a determinação judicial, deixando de exibir, sem qualquer justificativa, os documentos determinados, notadamente os extratos de todas as suas contas bancárias e as faturas de seus cartões de crédito, tendo sido juntando apenas o relatório do Registrato (fls. 217/272 e 274/329).

Dessa forma, afastada a presunção legal e não sendo os documentos constantes dos autos suficientes para demonstrar a alegada situação de insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade judiciária à recorrente.

No prazo de cinco dias, deverá a apelante comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção (arts. 99, §7º e 101, §2º, CPC).

Int. - Magistrado(a) Rosana Santiso - Advs: Conrado Lopes da Silva (OAB: 72348/SC) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB: 99054/MG) - Sala 702 - 7º andar
25/08/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 19:15

Despacho
15/08/2025 17:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:24

Prazo
29/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 10:00

Despacho
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 13:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/04/2025 09:10

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 14:59

Processo Cadastrado
02/04/2025 17:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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