TJSP - 1018170-61.2021.8.26.0068
1ª instância - 04 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018170-61.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joab Nestor de Lima - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAB NESTOR DE LIMA em face de THAÍS POMMER COSTA, CREDITCON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e o faço para: 1) declarar rescindido o contrato de compra e venda de carta de consórcio celebrado entre as partes; 2) condenar as rés, solidariamente, a restituir ao autor o valor de R$ 50.084,16, corrigido monetariamente pelo índice legal e acrescido de juros de mora a taxa legal, ambos desde cada desembolso; 3) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente desde a presente fixação e acrescido de juros de mora desde a citação.
Considera-se o índice legal de atualização monetária os índices de atualização de débitos judiciais publicado pelo E.
Tribunal de Justiça de São Paulo que deverão ser aplicado até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 passa-se para o IPCA amplo do IBGE.
Quanto aos juros de mora considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 o quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE).
Em caso de a taxa legal apresentar resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC).
Em consequência da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
P.I.C. - ADV: PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP) -
03/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/07/2025 09:06
Conclusos para julgamento
-
20/07/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
20/07/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 09:03
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 06:33
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 17:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2024 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 06:55
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 07:18
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:26
Suspensão do Prazo
-
26/02/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 12:55
Expedição de Carta.
-
07/02/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2023 04:40
Suspensão do Prazo
-
03/11/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 17:17
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 17:17
Expedição de Carta.
-
05/10/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 14:50
Juntada de Mandado
-
06/06/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 14:46
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/12/2022 13:50
Juntada de Ofício
-
08/12/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2022 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2022 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2022 17:21
Expedição de Carta.
-
21/09/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2022 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2022 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2022 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2022 09:10
Expedição de Carta.
-
15/07/2022 09:09
Expedição de Carta.
-
15/07/2022 09:09
Expedição de Carta.
-
14/07/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2022 18:13
Expedição de Ofício.
-
05/07/2022 18:13
Expedição de Ofício.
-
10/06/2022 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 14:42
Protocolo Juntado
-
25/04/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2022 21:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2022 12:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2022 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2022 14:08
Expedição de Carta.
-
07/01/2022 14:07
Expedição de Carta.
-
07/01/2022 14:07
Expedição de Carta.
-
01/12/2021 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 22:51
Decisão
-
26/11/2021 16:12
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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