02/09/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 18:20

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508441-43.2024.8.26.0554 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MÁRCIO ALESSANDRO LENOTTI -

Vistos. 1- Acolho a manifestação do representante do Ministério Público (fls. 122) e diante do comprovante juntado aos autos (fls. 116 e 118) em razão do cumprimento de acordo de não persecução penal homologado a fls. 93/94, julgo extinta a punibilidade de Márcio Alessandro Lenotti, nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal. 2- Regularizados, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações de estilo. 3- Sem prejuízo, certifique-se a serventia a existência de eventuais substâncias entorpecentes, armas, valores, veículos e objetos apreendidos nos autos e pendentes de incineração, liberação, perdimento, leilão ou destruição, dando-se vista ao Ministério Público, em caso positivo, para manifestação em termos de destinação.

P.R.I.C. - ADV: AMANDA JULIANE DA MATA (OAB 363344/SP)
29/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:37

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 07:51

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:06

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
29/05/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
27/05/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 21:50

Suspensão do Prazo
20/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
20/11/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 20:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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