TJSP - 0000370-14.2023.8.26.0247

1ª instância - 02 Vara da Comarca de Ilhabela

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR MEDEIROS AQUINO

Advogados

RODRIGO MORAES SANTOS

OAB: 455980/SP

CPF *80.***.*58-97

Terceiro

Partes

FERNANDA MEDEIROS FRANCA AQUINO

CPF *63.***.*97-11

ALEX MARCIO RIBEIRO NUNES

CPF *18.***.*15-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANDISON OLIVEIRA SOUZA

MARCELO FELIPE DOS SANTOS

CPF *94.***.*68-75

FERNANDO FELIPE CAMARGO LOURENCAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000370-14.2023.8.26.0247 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - VICTOR MEDEIROS AQUINO - No termo de audiência de fls. 85-86, foi aplicada remissão com suspensão do processo, cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida ao adolescente.

    Conforme certidão de fls. 118, a medida socioeducativa já foi extinta, tendo em vista a maioridade, portanto, perderam seu objeto.

    Sendo assim, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 46, §1º, da Lei n. 12.594/2012.

    Se o caso, expeça-se a devida certidão de honorários ao Patrono nomeado pelo convênio DPE/OAB, na proporção dos serviços prestados.

    Após o trânsito em julgado, expedido o necessário, promova-se o arquivamento dos presentes autos.

    Arquivem-se.

    P.

    I.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO MORAES SANTOS (OAB 455980/SP)

  • 30/05/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 21:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2024 15:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2024 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 17:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/01/2024 17:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/01/2024 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 14:07

    Declarada incompetência

  • 10/01/2024 18:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 21:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:46

    Concedida remissão ao adolescente #{nome_da_parte} com suspensão do processo

  • 30/08/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 15:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/08/2023 18:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 18:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 14:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/07/2023 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 21:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 21:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 23:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 20:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 23:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 23:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 16:07

    Audiência de apresentação de adolescente #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/06/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 11:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 16:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/04/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:18

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 16:14

    Desmembrado o feito

  • 28/04/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 13:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/04/2023 12:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 01:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028095-02.2019.8.26.0602

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Nilton Cesar Soares de Andrade

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1079470-83.2025.8.26.0100

Bruce Muratore Vergani

Alexandre Abdo Hadade

Advogado: Marcelo Augusto Vidal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000174-79.2009.8.26.0491

Municipio de Rancharia

Ana Mariana da Silva Rancharia ME

Advogado: Rachel de Almeida Calvo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2009 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1032284-47.2024.8.26.0602

Wallisson Seber Gavronski Sfoglia

Lideranca Processamento de Dados LTDA

Advogado: Altino Ferro de Camargo Madeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1086970-50.2025.8.26.0053

Etie Adami Moscatel

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Pedro Henrique Vicente Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 11:10

Exibir Processo