01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008897-10.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Sonia Maria de Freitas Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) César Zalaf - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

PRETENSÃO RELATIVA A CONTRATO BANCÁRIO SOBRE A QUAL DEVE SER APLICADO PRAZO PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS.

RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADO.

POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE JULGAMENTO IMEDIATO PELO TRIBUNAL.

CAUSA MADURA.

PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PLEITEADA DESNECESSÁRIA PARA SOLUÇÃO DA LIDE.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 C.C. 464, §1º, II, AMBOS DO CPC.

BANCO RECORRIDO QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, FEITA HÁ 6 ANOS ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, SEM NENHUMA OPOSIÇÃO DA AUTORA.

CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.

APLICAÇÃO DA TEORIA DA SUPRESSIO, SURRECTIO E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.

PRECEDENTES.

SENTENÇA REFORMADA, RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
23/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:22

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 09:18

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:27

Nomeado Perito
22/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:59

Expedição de Carta.
11/09/2024 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/09/2024 08:55

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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